Andamento do Processo n. 7000913-06.2019.7.00.0000 - Agravo Interno - 15/10/2019 do STM

"a" do Código de Processo Civil e do art. 6º, inciso IV do RISTM (autos 608-22.2019 - evento 8). É contra tal Decisão... imposta, de acordo com o art. 125, VII, e § 1º, do Código Penal Militar , …

Andamento do Processo n. 7001055-10.2019.7.00.0000 - Recurso Extraordinário - 15/10/2019 do STM

"a", do Código de Processo Penal Militar [4] , que vedam a concessão de sursis para determinados delitos militares, não afrontam às... "a" do inciso II do artigo 617 do Código de Processo Penal Mili…

Andamento do Processo n. 7001089-82.2019.7.00.0000 - Recurso Extraordinário - 15/10/2019 do STM

DE SOUZA, com base no artigo 78, alínea "b" do Código de Processo Penal Militar (CPPM) [2]. 2. Em razão da consunção aqui... da União (autos 200-08.2017.7.07.0007, evento 1, documento 2). O …

Andamento do Processo n. 7000872-39.2019.7.00.0000 - Agravo Interno - 15/10/2019 do STM

Andamento do Processo n. 7000872-39.2019.7.00.0000 - Agravo Interno - 15/10/2019 do STM AGRAVO INTERNO 7000872... MILITAR ADVOGADO: WAGNER JULIO MAGALHÃES FERREIRA (OAB – RJ 137.326) DECISÃO: …

Andamento do Processo n. 7000571-96.2018.7.01.0001 - Apm - 15/10/2019 do STM

, todos do Código de Processo Penal Militar, nos autos da APM (PO) 7000571-96.2018.7.01.0001, e INTIMADO a comparecer no... do art. 209, "caput", do Código Penal Militar, devendo comparecer, sob …

Andamento do Processo n. 7000571-96.2018.7.01.0001 - Apm - 15/10/2019 do STM

, alínea "d", c/c os arts. 286 e 287, todos do Código de Processo Penal Militar, nos autos da APM (PO) 7000571... por este Juízo, dando-o como incurso nas sanções do art. 209, "caput", do Código P…

Andamento do Processo n. 7000013-67.2019.7.05.0005 - Apm - 15/10/2019 do STM

em liberdade, na forma do art. 527 do Código de Processo Penal Militar, e o benefício da suspensão condicional da execução da pena...-67.2019.7.05.0005 Em r. Sentença proferida monocraticamente no …

Andamento do Processo n. 7000006-75.2019.7.05.0005 - Apm - 15/10/2019 do STM

de apelar em liberdade, na forma do art. 527 do Código de Processo Penal Militar, e o benefício da suspensão condicional...-75.2019.7.05.0005 Em r. Sentença proferida monocraticamente no dia …

Andamento do Processo n. 183-32.2017.7.05.0005 - Apm - 15/10/2019 do STM

Em r. Decisão de 11.10.2019, o MM. Juiz Federal da Justiça Militar, nos autos da Ação Penal Militar (PO) 183...Andamento do Processo n. 183-32.2017.7.05.0005 - Apm - 15/10/2019 do STM DECISÃO - …

Andamento do Processo n. 7000289-91.2019.7.05.0005 - Apf - 15/10/2019 do STM

, inciso LXVI, da Constituição Federal, c/c art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Penal Militar... e, por analogia, com o art. 310, inc. III, do Código de Processo Penal, ex vi do art. …