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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Código de Processo Penal Militar - Decreto Lei 1002/69

Andamento do Processo n. 0049647-92.2016.8.12.0001 - Apelação Criminal - 17/07/2018 do TJMS

do Código de Processo Penal Militar . Mantêm-se as condenações dos acusados quando o caderno processual evidencia... , inciso II e 626 , do Código de Processo Penal Militar . É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente...Andamento do Processo n. 0049647-92.2016.8.12.0001 - Apelação Criminal - ...

Andamento do Processo n. 0040130-97.2015.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - 17/07/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 0040130-97.2015.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes Militares... - 17/07/2018 do TJMS Processo 0040130-97.2015.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes Militares... Comarcas de Entrância Especial Vara da Justiça Militar de Estadual JUÍZO DE D...

Andamento do Processo n. 4390/2016 - Ação Penal - 17/07/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 4390/2016 - Ação Penal - 17/07/2018 do TJMA Ação Penal 4390/2016-JME/MA Incidência Penal... novamente o advogado do acusado para oferecimento de alegações finais, na forma e prazo do art. 428 do Código de Processo... Penal Militar , nos autos da ação penal militar acima identificada . São Lu...

Apelação Cível n. 0240877.54.2015 - 17/07/2018 do TJGO

constitutivo de seu direito (artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973). (...)” (TJGO, 6ª CC, AC 0059252... julgamento monocrático, passo a 10 decidir nos termos do artigo 932, III, da Lei . 13.105/2015 (Novo Código... improcedente o pleito exordial e decretou a extinção do processo, com resolução...

Pg. 1. Superior Tribunal Militar STM de 17/07/2018

, inciso V, alínea “ a ” “ c ” combinado com os artigos 286 e 287, alínea a e b, ambos do Código de Processo Penal... de Janeiro / RJ, no dia 3 de setembro de 2018, às 13h 30min, para a audiência de qualificação e 251 do Código Penal Militar..., consoante denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar nos autos do ...

Pg. 2. Superior Tribunal Militar STM de 17/07/2018

”, tudo do Código de Processo Penal Militar, a comparecer nesta Auditoria, sob pena de revelia, sita na avenida São Jorge, 2.835..., portador do CPF n. 059.438.292-02, nos autos do Processo 0000102-67.2017.7.12.0012, que tramita neste Juízo. DADO... Dra. Telma Angelica Figueiredo, Juíza Auditora Corregedora, na f...

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2018

oferecimento de alegações finais, na forma e prazo do art. 428 do Código de Processo Penal Militar , nos autos da ação... da Justiça Militar do Estado. Processo 4755/2018 – JME/MA Ação Penal Acusados: Eliodoro Pereira Silva – CB PM... da Coordenadoria de Precatórios Justiça Militar Ação Penal 4390/2016-JME/MA In...

Pg. 68. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/07/2018

, do Código de Processo Penal Militar. É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe... de Processo Penal Militar. Mantêm-se as condenações dos acusados quando o caderno processual evidencia que os acusados... Pereira da Silva (OAB: 7714/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - C...

Pg. 254. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/07/2018

XAVIER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0265/2018 Processo 0040130-97.2015.8.12.0001 - Ação Penal Militar.../2018 Processo 0021239-23.2018.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva (art. 317) Réu... TRANHAN XAVIER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0266/2018 Proces...

Pg. 993. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2018

. Portanto, nos termos do art. 439 do Código de Processo Penal Militar, a sentença que reconhece “não existir prova suficiente para... prolatada sentença absolutória com fulcro no art. 439, alínea “e” do Código Penal Militar, após deliberação unânime... do impetrante dos quadros da promoção, mostrou-se legítima, na épo...

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