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23 de janeiro de 2018
Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Código de Processo Penal Militar - Decreto Lei 1002/69

PEC prevê legislação penal estadual específica para policiais e bombeiros militares

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 351/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que determina a criação de lei penal e processual penal militar estadual. Hoje, militares

Pg. 103. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2018

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL Diretoria de Ensino e Cultura Escola Superior de Sargentos Notificação Reconsideração de Ato – Decisão. O Comandante da EsFAG, notifica o 3º Sgt PM 105370-1

Pg. 4. Diário da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais DJMMG de 23/01/2018

Lott Gloria, Jerusa Drummond Brandao, Leandro de Oliveira Martins, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado, Talita Cardoso Queiroz. 3 -

Pg. 197. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 23/01/2018

CASTRO, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA, FILHO DE JOSÉ NARCÉLIO RAMOS DE CASTRO E MARIA DO AMPARO RODRIGUES RAMOS, EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR NOS AUTOS, PROVA SUFICIENTE PARA UMA CONDENAÇÃO, EMERGINDO

Pg. 4. Superior Tribunal Militar STM de 22/01/2018

da exceção de incompetência prevista no art. 143 e seguintes do Código de Processo Penal Militar a ser oferecida... 2018, nos autos do Inquérito Policial Militar 259-93.2017.7.07.0007, foi recebida a denúncia oferecida contra o Sd EV... Markus André Cirilo Gomes, como incurso, supostamente, no delito tificado no ar...

Pg. 439. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018

DE JESUS , respondendo pela JME/PA AÇÃO PENAL MILITAR: 0000439-85.2007.14.0200 ACUSADO (S): WILMO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO...Pg. 439. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DESPACHO O DOUTOR LUCAS..., e em conformidade com o disposto no artigo 1º , da Lei 9.494 /97, c/c arti...

Pg. 440. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018

do artigo 427 , do Código de Processo Penal Militar (fl. 313). A defesa dos acusados, no mesmo ato, manifestouse na fase... LUCAS DO CARMO DE JESUS , respondendo pela JME/PA AÇÃO PENAL MILITAR: 0022162-32.2013.8.14.0401 ACUSADOS: GERSON SOUZA...) DR. FERNANDO R.L FARAH (OAB/PA 17.971) Trata-se de ação penal proposta p...

Pg. 441. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018

, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Artigo idêntico prevê o Código de Processo Penal... e 255 , do Código de Processo Penal , dispõem, in verbis: Art. 254. A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor...: a) prova do fato delituoso; b) indícios suficientes de autoria. (...) O ...

Pg. 9. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 22/01/2018

artigo 542, do Código de Processo Penal Militar, e na Súmula 282, do Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Alega... explícita, a violação ao artigo 439, “b”, do Código de Processo Penal Militar, e ao artigo 303, do Código Penal Militar...Pg. 9. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 22/01/2018 Prazak...

Pg. 14. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 22/01/2018

assegurar a aplicação futura do conteúdo normativo do art. 515 do Código de Processo Penal Militar, o que se mostra... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0800079-20.2016.9.26.0060 -APELACAO (4119/2017 - Proc. de origem Ação Ordinária 6464.... (a) SILVIO HIROSHI OYAMA , Presidente RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO ...

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