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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2018
Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Código de Processo Penal Militar - Decreto Lei 1002/69

Andamento do Processo n. 139815-37.2017.8.09.0051 - Ação Penal - 19/04/2018 do TJGO

. NA FASE D O ARTIGO 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O MINISTÉRIO PU BLICO REQUEREU A JUNTADA DE CERTIDOES... PREVISTO NO ARTIGO 178, 1 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 04/06/2017 AS FLS. 199/202. O ACUSADO FOI...Andamento do Processo n. 139815-37.2017.8.09.0051 - Ação Penal - 19/04/2018 do ...

Andamento do Processo n. 27875-67.2017.8.09.0051 - Ação Penal - 19/04/2018 do TJGO

, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 156 E 161 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DETERMINO QUE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE NO PRAZO...Andamento do Processo n. 27875-67.2017.8.09.0051 - Ação Penal - 19/04/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 27875...-67.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 105 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JUVENAL ALMEIDA NE...

Andamento do Processo n. 419034-23.2014.8.09.0051 - Ação Penal - 19/04/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 419034-23.2014.8.09.0051 - Ação Penal - 19/04/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 419034...-23.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 608 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : HERCULANO DELPHINO NUNES FILHO VITIMA : ADMINISTRACAO PÚBLICA ADV...: 16/04/2018 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : AUDITORIA MILITAR...

Andamento do Processo n. 247141-90.2016.8.09.0051 - Ação Penal - 19/04/2018 do TJGO

, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALI NEAS C E E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. PROMOVA O CARTORI O A INTIMACAO...Andamento do Processo n. 247141-90.2016.8.09.0051 - Ação Penal - 19/04/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 247141...-90.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 378 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : JURACY FERREIRA MACIEL ACUSADO ...

Andamento do Processo n. 0700164-90.2017.8.02.0067 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 19/04/2018 do TJAL

para limitação dessa garantia. Assim, o Código de Processo Penal Militar estabeleceu os requisitos para decretação... da manutenção da prisão preventiva, de modo que a liberdade é medida que se impõe. O Código de Processo Penal Militar.... Subsidiariamente, com base no Art. 3º , alínea a, do Código de Processo Penal M...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.075363-4 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinario - 19/04/2018 do TJDF

Andamento do Processo n. 2016.01.1.075363-4 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinario - 19/04/2018 do TJDF ... art. 428 do Código de Processo Penal Militar. Brasília - DF, quarta-feira, 11/04/2018 às 12h44.. Corregedoria Secretaria... 2016.01.1.075363-4 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRI...

Andamento do Processo n. 2017.01.1.050063-8 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinario - 19/04/2018 do TJDF

Andamento do Processo n. 2017.01.1.050063-8 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinario - 19/04/2018 do TJDF ... prevista no artigo 407 do Código de Processo Penal Militar , bem como os intimo de que foi designado o dia 26/04/2018 às 15h... 2017.01.1.050063-8 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinario - A: MINIS...

Pg. 312. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/04/2018

NAO ARROLOU TESTEMUNHAS, CONFORME FLS. 302. NA FASE D O ARTIGO 427 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O MINISTERIO PU BLICO... DA SILVA COMO INCURSOS NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 178, 1 DO CODIGO PENAL MILITAR. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 04/06... VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 42654 GO - ALEX GONCALVES DE ...

Pg. 313. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/04/2018

, SUSPENDENDO O CURSO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 156 E 161 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DETERMINO... DA SILVA UELIASIR BATISTA FURTADO VITIMA : ROSIVON MENDES ALVES DESPACHO : INQUERITO PROCESSO: 201800151874 AUTOS : 89/18... JUNIOR DIVINO ARLINDO DIAS DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA SAMUEL PEREIRA DA SILVA...

Pg. 314. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/04/2018

JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 453709-33.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 191 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SERGIO PENIC...-68.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 430 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JANDIOMAR DO CARMO CARLOS LUIZ CAMARGO VITIMA : ANDREA... ARROLADAS PELA DEFESA. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 419034-23.2014.8.09.005...

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