Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2019
Artigo 67 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Roberto Farias

Roberto Farias -

Confissão qualificada é causa de atenuante?

, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o art. 67 do Código Penal." (EREsp n. 1.154.752/RS, 3ª Seção, DJe 4... de antijuridicidade prevista no artigo 23 do Código Penal. Por sua vez a confissão pode ser divida em duas espécies... atenuante genérica e está prevista no artigo 65, inc. III, ‘d’ do Código Pena...

Amanda Herculino

Amanda Herculino -

As Consequências do Homicídio Passional, seu privilégio e qualificadora.

deixar de cumpri-la. Sendo esta, uma decisão expressa do Código de Processo Penal em seu artigo 492, inciso I, letra “c..., estas últimas serão preponderantes, nos termos do art. 67 do CP, pois dizem a respeito dos motivos determinantes do crime... “Crime privilegiado é a modalidade em que a lei penal diminui em abstr...

Súmula 231 do STJ anotada (circunstância atenuante)

do STJ "As atenuantes (no caso, as do art. 65, inciso I e art. 65, inciso III, letra "d", do Código Penal), nunca podem... de Hungria, A. Bruno e M. Noronha, por demais conhecidas). Como se vê, repetindo, dos arts. 59, 67 e 68 de C. Penal, a Lei... as circunstancias judiciais (art. 59 do Código Penal); b) se houver ci...

Naira Santos

Naira Santos -

Mulheres no tráfico e suas motivações: Um breve estudo no Conjunto Penal Feminino em Salvador/Bahia no ano de 2019.

informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). DA LEI DE DROGAS 11.343/06 O artigo 1º da Lei 11.343/06... do art. 33 e, após, agravar a pena do acusado com fundamento no art. 61 , I , do Código Penal , a violação se torna... ou omissão típica e ilícita. Além de preponderar no concurso de circuns...

Confissão Espontânea como Atenuante Criminal

prevista pelo Código Penal, em seu artigo 65, inciso III, alínea d, que dispõe: “Art. 65 - São circunstâncias que sempre... cabe por aquilo que fez. A inteligência do artigo 197 do Código de Processo Penal aduz: Art. 197. O valor da confissão... agravantes e atenuantes, determina o artigo 67 do Código Penal que “a pen...

Entendendo a dosimetria da pena (aplicação da pena).

-de-dezembro-de-1940 DO CÓDIGO PENAL http://www.jusbrasil.com/legislacao/91614/c%C3%B3digo-penal-decreto-lei-2848-40 NÃO ANALISADAS.... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 http://www . jusbrasil.com/topico/10633383/artigo-59-do-decreto-lein2848-de-07... DE 1940. ( (Redação dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984) BITENCOU...

Fabiano Fab

Fabiano Fab -

O que são circunstâncias preponderantes previstas no Código Penal?

O que são circunstâncias preponderantes previstas no Código Penal? O artigo 67 do código penal menciona que a pena deve... o que realmente seria tais circunstâncias. Art . 67 - Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes. Art . 67 - No... ; 4- Atenuantes e agravantes objetivas. fonte: Rogerio Sanches Cunha, livr...

Qual a diferença entre reincidência e má antecedência?

próprios e políticos. Crime e contravenção penal pra fins de reincidência: Estabelece o art. 7º, do Decreto-lei n° 3.688/41... do CP. Código Penal Circunstâncias agravantes Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem... em julgado pelo art. 28, Lei de Drogas (lei 11.343/2006 - Inst...

O que é homicídio híbrido?

-se, analogicamente, o artigo 67 do Código Penal, a fim de fundamentar a preponderância da privilegiadora em detrimento... e pequeno valor da coisa, caso constante no Art. 155, §2º, do Código Penal, no qual a pena sofre cavalares amenizações... ser reconhecida obrigatoriamente quando é o caso. No Art. 121, §1º, do Códi...

Você sabe o que é homicídio qualificado privilegiado?

o que é homicídio, quais são suas qualificadoras e suas privilegiadoras. O homicídio vem tutelado no Código Penal... os crimes hediondos, o artigo 1º da Lei de crimes hediondos nos fornece um rol taxativo dos crimes considerados hediondos.... O inciso I, do artigo 1º da Lei 8.072 diz que considera-se hediondo o homicí...

×