Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Artigo 67 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 20. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2019

1.345). Nas razões do Recurso Especial, é apontado como malferido o artigo 65, III, "d", da Lei Substantiva Penal.... 14, II, todos da Lei Substantiva Penal. Submetido a julgamento pelo Tribunal Popular, o Recorrente foi condenado à pena... de admissibilidade recursal. Do exame percuciente dos autos, constato que, pel...

Pg. 966. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/07/2019

artigo 67 do Código Penal e aliado a jurisprudência do STJ e STF, tenho que a presença de circunstância preponderante, no... do artigo 155 do Código Penal, tem-se que a mesma restou provada nos autos, em especial, pelas declarações prestadas... prevista no inciso I (arrombamento) do § 4º do artigo 155 do Código Penal,...

Pg. 776. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2019

. 224074-88.8.09.0078, FL. 200] DEVENDO AQUELA PREPONDERAR SOBRE ESTA (ART. 67 DO CODIGO PENAL), SEM, CONTUDO, FICAR AQUEM... DO CODIGO PENAL], EM CONCOR RENCIA COM CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE [ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL], [RE 453000 JULGADO... EM VISTA SUA SITUACAO ECONOMICA [ART. 60 DO CODIGO PENAL]. 2. PASSO A D...

Pg. 8055. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2019

do art. 67 do Código Penal, exaspero a reprimenda em 3 (três) meses, de modo que fica a pena momentaneamente estabelecida... que a reprimenda seja cumprida inicialmente em regime semiaberto , a teor do disposto no art. 33, caput e §3º do Código Penal. Deixo..., conforme estabelece o art. 44 do Código Penal. Por esse m...

Pg. 154. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/07/2019

o mínimo legal. Por força da nova redação do artigo 157 do Código Penal promovida pela Lei 13.654, de 23.04.2018... preponderantes, de acordo com o art. 67 do Código Penal. Assim, não há como fazer preponderar a circunstância da reincidência...-se que o magistrado não considerou individualmente cada circunstância d...

Pg. 1148. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2019

violação ao art. 67 do Código Penal, não há como se acolher a pretensão dos agravantes. Em termos diversos, sabe... violação aos arts. 67 do Código Penal e 619 do Código de Processo Penal sob o argumento de que o Tribunal de origem não...). Consequentemente, repita-se, inexistiu a suposta violação aos arts. 67 do Códi...

Pg. 965. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/07/2019

a atenuante da confissão espontânea conforme preceitua o art. 67 do Código Penal.7. Causas de Diminuição ou de Aumento...-86.2014.8.10.0119 (8322014)Réu : segredo de justiça Imputação : Art. 180 do Código Penal e art. 14 da Lei 10.826/03 SENTENÇAO... nos autos, dando-o como incurso na sanção prevista pelo art. 180 do ...

Pg. 998. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/07/2019

Penais, nos moldes do artigo 45, §1º, do Código Penal. 6. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA: Incabível ante o disposto no art... ao crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n.º11.343/06: a) Circunstâncias Judiciais (art.59, CP): a.1) culpabilidade : há... do crime. 2. DA INCIDÊNCIA DA REGRA POSTA NO ART. 69 DO CÓDIGO PE...

Pg. 1231. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/07/2019

contra EDENILSON SOUSA ALVES, qualificado nos autos, imputandolhe a prática do crime previsto no art. 155, § 1º do Código Penal. Aduz... do art. 155, §1º, do Código Penal.Dosimetria e fixação das penas.Evidenciadas a autoria e a materialidade do crime... a pena definitiva.Nos termos do art. 33, caput, § 2º, “b”, e § 3...

Pg. 530. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2019

DA SILVA, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I, DO CODIGO PENAL, E ABSOLVER OS ACUSADOS CARLOS EDUARDO ELIAS NAHAS..., WASHINGTON ROSA NUNES E M URILO RAMOS, DA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INC ISOS I E IV, DO CODIGO PENAL..., CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, D ENOTA-SE O SEGUI...

×