Art. 7, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Página 32 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 10 de Dezembro de 2019

do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º , inciso III , da Lei n.º 9.503 , de 23 de setembro de 1997... I – À vista dos elementos constantes no presente, com fundamento no artigo

Página 32 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2019

do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º , inciso III , da Lei n.º 9.503 , de 23 de setembro de 1997... vista dos elementos constantes no presente, com fundamento no artigo 12, inci…

Página 2819 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2019

de trânsito nos termos dos artigos 5º e 7º, III, ambos da Lei Federal n. 9503/1997, combinado com o artigo 4º da Lei... nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei

Página 2677 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Dezembro de 2019

por infrações de trânsito nos termos dos artigos 5º e 7º, III, ambos da Lei Federal n. 9503/1997, combinado com o artigo... ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Relatório dispensado, nos …

Página 1090 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2019

de Polícia” (Artigo 2º, inciso I, Lei 3.570/1993). Acerca do poder de polícia, dispõe a elevada Doutrina de ODETE MEDAUAR..., artigos 7º, III, e 8º, a organização dos órgãos executivos de trânsit…

Página 22 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 29 de Novembro de 2019

, no uso de suas atribuições legais e ainda pela lei federal 9.503 /1997 artigos 7 , III e 24 ( CTB ). RESOLVE: Art. 1º... 23.227.868/0001-24, a seguir denominada CONTRATADA , celebram o presente …

Página 2 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 29 de Novembro de 2019

autárquica executiva de trânsito do Sistema Nacional de Trânsito, previsto no inciso III do art. 7º da Lei Federal 9.503... , de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB , com …

Página 269 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Novembro de 2019

público, requerendo a reforma do acórdão e ofensa ao art. 7º, III, Lei 9.503/97; art. 1º, da Lei 13.206/2014. O recorrido.... Em relação à suposta violação ao ofensa ao art. 7º, III, Lei 9.503/97 e …

Página 29 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 27 de Novembro de 2019

de Trânsito, nos termos do artigo 7.º , inciso III , da Lei n.º 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código... de Trânsito Brasileiro – CTB , e do Decreto Municipal 37.293, de 27 de …

Página 29 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2019

de Trânsito, nos termos do artigo 7.º , inciso III , da Lei n.º 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código... de Trânsito Brasileiro – CTB , e do Decreto Municipal 37.293, de 27 de …