Art. 945 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 945. A sentença, que julgar procedente a ação, será transcrita, mediante mandado, no registro de imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais.

Andamento do Processo n. 0004167-10.2018.8.16.0131 - Via Projudi - 15/05/2018 do TJPR

Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação DOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS A Excelentíssima Senhora Doutora FLAVIA MOLFI DE LIMA, MM. Juíza de Direito da 2ª...

Página 850 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 15 de Maio de 2018

2ª VARA CRIMINAL Edital de Intimação IDMATERIA1385082IDMATERIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Doutor DÉCIO LUIZ MONTEIRO DO ROSÁRIO, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal de Paranavaí, PR., no uso de suas...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077106821 RS

ECH Nº 70077106821 (Nº CNJ: 0075894-45.2018.8.21.7000) 2018/Cível apelações cíveis. ação de busca e apreensão. reconvenção. ausência de vício sentencial. não incidência do artigo 940 do código civil....

Página 1269 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 31 de Outubro de 2017

especialmente designada, ausente o representante do Ministério Público, procedeu-se com a oitiva dos requerentes Heleno Raimundo Marques e Andréa Inácia Ramos da Silva, ato contínuo, passou-se a...

O Novo Código de Processo Civil e a ação de usucapião de bens imóveis

A Lei 13.105 , de 16 de março de 2015 – Novo Código de Processo Civil – inovou da processualística brasileira ao não prever, no Título que versa sobre os Procedimentos Especiais , um procedimento...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 3037020115220105

Agravante: GBS ENGENHARIA LTDA. Advogado :Dr. Laécio Nogueira Rebouças Agravado : ESPÓLIO DE FRANCISCO ERINELDO DIAS DA SILVA Advogado :Dr. Laécio Nogueira Rebouças Agravado : COMPANHIA ENERGÉTICA...

Página 62 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Outubro de 2017

id: 2848002 EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos...

Página 110 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Outubro de 2017

Castelo Branco, S/N CEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ e-mail: tmovuni@tjrj.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Trajano de Morais, 18 de agosto de 2015. Eu, _______________ Karina dos...

Página 741 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 30 de Outubro de 2017

VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA Edital de Intimação IDMATERIA1304463IDMATERIA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO- 3ª Publicação O DR. PAULO FABRÍCIO CAMARGO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00343111520008190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0034311-15.2000.8.19.0001 APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA REP/P/S/INV ROSANE PIRES APELADO: ADRIANA DE...