Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 7 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 7, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

Andamento do Processo n. 1000166-34.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - 27/01/2017 do TJSP

Processo 1000166-34.2017.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Igor de Souza Silva - Diretor da 14a Ciretran de Presidente Prudente/SP - VISTOS.01) Concedo ao

Pg. 6370. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2017

ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP) Processo 0018044-23.2016.8.26.0482 (processo principal 0010304-19.2013.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal -

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/01/2017

trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Felipe Bazilio da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução

Pg. 2. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 16/12/2016

serviços, programas e projetos existentes, uma rede de sistema estadual de referência e atendimento às vítimas de tráfico de pessoas; V - integrar, fortalecer e mobilizar os serviços e redes de

Pg. 1. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 18/11/2016

PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIADO OLENO INÁCIO DE MATOS Secretário-Chefe da Casa Civil Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVA Secretário-Chefe da Casa Militar

Pg. 4. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 18/11/2016

escolares no Brasil. R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a ausentar-se do País, no período de 11 a 16-1-2016, a servidora abaixo relacionada: Nº NOME CPF CARGO 01 YARA REGINA SOUSA DANTAS 201.488.952-04

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70070471537 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) FC Nº 70070471537 (Nº CNJ: 0257347-41.2016.8.21.7000) 2016/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito público não especificado. trânsito. VEÍCULO APREENDIDO. LIMITAÇÃO DAS DESPESAS

Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/09/2016

Já nos Estados mencionados, a alíquota é de 25% (vinte e cinco por cento). Por outro lado, é cediço que o Estado enfrenta grandes dificuldades financeiras. Contudo, a redução da alíquota de ICMS

Pg. 2. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 25/08/2016

TOT   AL GERAL:                              58.566,67   PROCESSO : 627               UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15101 - Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e         Administração           

Pg. 2. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 08/08/2016

Social – CONAPREV, em Palmas/TO, nos dias 11 e 12-8-2016. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 8 de agosto de 2016. SUELY CAMPOS Governadora

×