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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 7 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 7, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

Andamento do Processo n. 7006642-89.2016.8.22.0010 - Procedimento Ordinário - 24/10/2018 do TJRO

Processo: 7006642-89.2016.8.22.0010 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Valor da Ação: R$ 470.000,00 AUTOR: SIDNEIA ALMEIDA SILVA SANTOS, RHUAN SILVA SANTOS Advogados do (a) AUTOR: SALVADOR LUIZ

Pg. 771. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/10/2018

Encerrada a fase instrutória, os demandantes apresentaram alegações finais (doc. Id.15927324). A parte requerida permaneceu inerte (doc. Id.17322467). O Ministério Público disse não ter interesse na

Andamento do Processo n. 0006547-70.2014.8.16.0058 - 06/08/2018 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS AUTOS Nº 0006547-70.2014.8.16.0058 Por determinação do Doutora MAYRA DOS SANTOS ZAVATTARO, Juíza de Direito da 2ª Secretaria do Crime da Comarca de Campo Mourão,

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/08/2018

o réu de que, citado por Edital, não comparecer, nem constituir Advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas

Pg. 23. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/06/2018

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO: Termo de Cooperação. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2018. PARTES:

Pg. 2. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 05/06/2018

TOTAL GERAL: 127.299,00 DECRETO Nº 711 - P DE 5 DE JUNHO DE 2018 A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual R E S O L V E

Andamento do Processo n. 1013532-34.2018.8.26.0506 - Mandado de Segurança - 04/05/2018 do TJSP

Processo 1013532-34.2018.8.26.0506 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Joana Darc Santos - Tendo em vista que a impetrante é assistida por advogado nomeado pelo Convênio OAB/SP e

Pg. 548. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2018

fundamentação. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais de reembolso, na proporção de 50% para cada uma delas, com a incidência de correção

Inteiro Teor. : 10001723720178260160 SP 1000172-37.2017.8.26.0160

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000269643 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1000172-37.2017.8.26.0160,

Andamento do Processo n. 1005610-91.2017.8.26.0597 - Mandado de Segurança - 02/04/2018 do TJSP

Processo 1005610-91.2017.8.26.0597 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Valdenir Vitor dos Santos - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do

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