EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPABILIDADE EM RELAÇAO A UM DOS AGENTES - ABSOLVIÇAO QUE SE IMPÕE - FURTO QUALIFICADO - ESCALADA -…
Artigo 66 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 66 - A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1501167-61.2019.8.26.0535 SP 1501167-61.2019.8.26.0535
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000346705 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1501167-61.2019.8.26.0535, da Comarca…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500890-36.2019.8.26.0441 SP 1500890-36.2019.8.26.0441
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348980 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500890-36.2019.8.26.0441, da Comarca…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1521220-77.2020.8.26.0228 SP 1521220-77.2020.8.26.0228
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348607 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1521220-77.2020.8.26.0228, da Comarca…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1501403-78.2017.8.26.0536 SP 1501403-78.2017.8.26.0536
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000348120 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1501403-78.2017.8.26.0536, da Comarca de Praia…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1844614 SP 2021/0057277-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1844614 - SP (2021/0057277-0) DECISAO Trata-se de agravo interposto por ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 652144 RJ 2021/0076072-0
HABEAS CORPUS Nº 652144 - RJ (2021/0076072-0) DECISAO Trata-se habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de E. da S. G., contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1501167-61.2019.8.26.0535 SP 1501167-61.2019.8.26.0535
ROUBOS – materialidade – boletim de ocorrência, auto de apreensão e prova oral que indica a subtração mediante grave ameaça de bens que se encontravam diretamente na posse de vítimas diferentes – …
Andamento do Processo n. 664783 - Habeas Corpus - 07/05/2021 do STJ
HABEAS CORPUS Nº 664783 - ES (2021/0137927-5) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO…
Andamento do Processo n. 1894619 - Recurso Especial - 07/05/2021 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1894619 - SP (2020/0233787-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : J S DE M ADVOGADO : RONALDO PEROSSO - SP294407 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO…