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19 de setembro de 2017
Artigo 1515 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1515 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

Pg. 3295. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2017

Processo 1002959-53.2017.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Vinícius Pinto Coelho Ortolano - - Stela Máris de Souza Coelho Ortolano - - Sofia Mara de Souza Coelho Ortolano - - Paulo

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40080366120168240000 Lages 4008036-61.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4008036-61.2016.8.24.0000, de Lages Relatora: Desembargadora Soraya Nunes Lins AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇAO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS

RECURSO ESPECIAL: REsp 1458447 AL 2014/0047940-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.458.447 - AL (2014/0047940-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : ELVIRA LUCIENE BURGOS GOMES ADVOGADO : CLEUNICE VICENTE DE LIMA E OUTRO(S) - AL003639 DECISAO Trata-se de recurso especial manejado, com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido...

Andamento do Processo n. 2014/0047940-3 - Recurso Especial - 31/08/2017 do STJ

(3712) RECURSO ESPECIAL Nº 1.458.447 - AL (2014/0047940-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ELVIRA LUCIENE BURGOS GOMES ADVOGADO : CLEUNICE VICENTE DE LIMA E OUTRO(S) -

Pg. 3380. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2017

Trata-se de recurso especial manejado, com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado (fls. 318/319):

Andamento do Processo n. 930-30.2015.8.10.0069 - Ação de Retificação/suprimento de Registro Civil - 02/08/2017 do TJMA

Ação de Retificação/Suprimento de Registro Civil Processo nº. 930-30.2015.8.10.0069 Requerente: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA Advogado(a): Dr. Paulo Roberto da Silva Oliveira OAB/PI 9170 e Dr. Pedro Iago

Pg. 1533. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/08/2017

cargo público para o qual prestou concurso. No entanto, em janeiro de 2013 o representante do requerido expediu decreto suspendendo todas as nomeações referentes ao mencionado concurso, haja vista a

Pg. 750. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

observar com adequação a equação alimentar (possibilidade do alimentante vs necessidade do alimentando), fixo a prestação em 30% dos rendimentos líquidos enquanto empregado e 50% do salário mínimo em

Pg. 490. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/05/2017

48 e 49, bem como para cumprir a determinação de fl. 32, proferida em 10/02/2015, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Publique-se no DJERJ.

Pg. 629. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/05/2017

RODRIGO COSTA MENDES - OAB: 4922-SE -> 2 ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL - OAB: 1277-SE -> 1 ROZINELDA MELO DOS SANTOS - OAB: 9172-SE -> 1 SONIA VIEIRA DANTAS - OAB: 2706-SE -> 1

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