Artigo 1515 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

Petição Inicial - Ação Retificação de Nome

( In memoriam ) Shirley Rosemary Durante de Moura Vinícius De Sordi Vilela Viviane Pascon Souto Neves EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARBACENA -…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0009118-30.2019.4.03.6332 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0009118-30.2019.4.03.6332 POLO ATIVO JESSICA DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO(A/S) ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO | 304363/SP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO…

Andamento do Processo n. 1008939-02.2021.8.26.0297 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 07/12/2021 do TJSP

Processo 1008939-02.2021.8.26.0297 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosalina Maria Martiniano - - Dercidio Processo Duarte - - Joana D’arc Garcia Duarte Limoni - - Joao…

Página 1348 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Dezembro de 2021

do prazo para a requerida apresentar contestação e seu desinteresse na audiência de tentativa de conciliação. - ADV: LUAN CLEBER DE LIMA RICI (OAB 441609/SP) Processo 1007503-08.2021.8.26.0297 -…

Página 7 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 7 de Dezembro de 2021

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Despacho Despacho SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PROAD N.o 6530/2021 DEFIRO o pedido da servidora AMANDA LIMA LINO ALCÂNTARA, Analista Judiciária - Área Judiciária,…

Intimação - Arrolamento Sumário - 0002413-53.2020.8.16.0134 - Disponibilizado em 07/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002413-53.2020.8.16.0134 POLO ATIVO MARIA APARECIDA VEIGA POLO PASSIVO LEOMAR CORREIA CAMARGO ADVOGADO(A/S) PATRICIA PEREIRA | 105456/PR NELMO CASSIANO KITCKI | 93893/PR PODER…

Andamento do Processo n. 1008710-54.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - 02/12/2021 do TJSP

Processo 1008710-54.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.R.S. - H.A.R. e outros - Vistos. Recebo as petições de fls. 51/52 e 69 como aditamentos à inicial,…

Página 3830 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

Considerando que a exequente, por não promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonou a causa por mais de trinta dias e, que, embora validamente intimada a dar regular andamento ao feito,…

Intimação - Divórcio Litigioso - 0807043-33.2021.8.14.0040 - Disponibilizado em 01/12/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0807043-33.2021.8.14.0040 POLO ATIVO M. A. D. S. S. POLO PASSIVO F. L. A. ADVOGADO(A/S) AUGUSTO HENRIQUE MAIA CAVALCANTI | 13391/MA FABIO LEMOS DA SILVA | 13794-B/PA ISABELLA CAROLINNE…

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 22 de Novembro de 2021

c) No cargo: 10.692 dias (29 anos, 3 meses e 17 dias); d) Para adicional por tempo de serviço: 4.250 dias (11 anos, 7 meses e 25 dias); e) De contribuição: 11.886 dias (32 anos, 6 meses e 26 dias);…