Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2019
Artigo 943 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 943 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 943. Serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994)

Andamento do Processo n. 0004167-10.2018.8.16.0131 - Via Projudi - 15/05/2018 do TJPR

Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação DOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS A Excelentíssima Senhora Doutora FLAVIA MOLFI DE LIMA, MM. Juíza de Direito da 2ª

Pg. 850. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/05/2018

2ª VARA CRIMINAL Edital de Intimação IDMATERIA1385082IDMATERIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Doutor DÉCIO LUIZ MONTEIRO DO ROSÁRIO, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal de Paranavaí, PR., no uso de suas

Pg. 3276. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência no prazo de 15 (quinze) dias. Não será proferida outra decisão, sendo que as partes serão intimadas

Pg. 955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

o imóvel e os confinantes, e, por edital, com prazo de 20 dias, os réus ausentes, incertos e desconhecidos. Intime-se por via postal, a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para

Pg. 61. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

Decisão parcial: “APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ ADOLFO THEODORO NAUJORKS NETO, DIVERGIU O DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA PARA NEGAR PROVIMENTO.

Pg. 46. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2017

unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 112, Apelação nº

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 855966 SP 2016/0026242-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 855.966 - SP (2016/0026242-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ROBERTA MARIA BREDA ADVOGADO : LUÍS FRANCISCO SANGALLI - SP250155 AGRAVADO : HOUSEP ESERIAN - ESPÓLIO REPR. POR : MARIA FRANCA DOS SANTOS ESERIAN - INVENTARIANTE ADVOGADO : ALEXANDRE SPIGIORIN LIMEIRA E...

Pg. 1985. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo.Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para

Pg. 5265. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

com posse mansa, pacífica e ininterrupta, bem como cumpriu os requisitos especiais" (e-STJ Fl. 252), requerendo, assim, a nulidade do acórdão recorrido. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente,

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/10/2017

Evidenciado pela prova dos autos que o imóvel objeto do pedido de partilha não foi adquirido pelo ex-cônjuge, não há que falar em divisão do mesmo com a ex-esposa, porque o bem não compunha o

×