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25 de setembro de 2017
Artigo 61 da Constituição Federal de 1988

Art. 61 da Constituição Federal de 88

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Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 807270920145220004

" DO ACÓRDAO RECORRIDO. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO... ofensa aos artigos 5º, inciso II, 8º, inciso I, 21, inciso VIII, e 192, incisos I e IV, da Constituição Federal e 10... / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇAO DE INCENTIVO. Alegação(õ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12125920155020031

/ Sexta Parte. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal. - divergência... com violação dos artigos 5o, cabeça, II, e LV, 37, cabeça, X e XIV, 61, e 169 da Constituição da República, e 17 do Ato... artigo 5º, LXXVIII, da Constituição da República de 1988. Com esses fundamentos, con...

AgInt na RECLAMAÇÃO: AgInt na Rcl 32035 PE 2016/0177446-5

esteira, apenas seria possível, à luz dos artigos 37, caput e inciso X, e 61, §1°, II, a, da Constituição Federal..., caput e inciso X, e 61, §1°, II, a, da Constituição Federal, a equiparação dos Técnicos Judiciários seria possível, somente... pretérita não equipara, ontologicamente, os dois, de sorte a caracterizar ...

Pg. 2525. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/09/2017

, por afronta ao art. 61, § 1º, inciso II da Constituição Federal, razão pela qual não há que se falar em impedimento para... e sem distinção de índices (g.n.) Nessa linha, vaticina o art. 61, §1º, II, "a", da Constituição Federal que são... do artigo 97 da Lei Orgânica Municipal, posto que não observado o quanto previ...

Pg. 2526. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/09/2017

, do Estado do Amapá, por simetria, a inteligência do art. 61, § 1º, II, alínea "a", da Constituição Federal (acima...), nos moldes do art. 29 da Constituição Federal, entendo que a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, mesmo que em benefício... de serviço em exame. A separação dos poderes, consagrada no art. 2º da C...

Pg. 2527. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/09/2017

, as regras constitucionais estabelecidas nos arts. 29 e 61, §1º, II, alínea "c", da Constituição Federal. Por estas razões..., portanto, o disposto no art. 24, §2º, 4da Constituição Estadual; bem como, por força do art. 144 da Constituição Estadual... de Inconstitucionalidade nº 0001853-59.2014.8.26.0000), já se posic...

Pg. 1067. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/09/2017

dos artigos 5o, cabeça, II, e LV, 37, cabeça, X e XIV, 61, e 169 da Constituição da República, e 17 do Ato... recurso que defende tese diversa, quer por divergência, quer por violação de preceito de lei ou da Constituição Federal... de lei ou da Constituição da República tidos por violados (artigo 896, c, da CLT), e i...

Pg. 126. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/09/2017

, 61, e 169 da Constituição da República. Ao exame. Acerca da incidência da parcela "sexta parte" sobre os vencimentos... integrais pagos ao empregado, cabe transcrever o disposto no citado artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo..., previstas no art. 129 da Constituição Estadual, sendo calculada sobre o venc...

Andamento do Processo n. 0002025-49.2011.5.02.0024 - ARR - 18/09/2017 do TST

ou para prevenir violação de preceito de lei ou da Constituição Federal (artigo 896, § 4º, da CLT e Súmula nº 333, do C. TST... da base de cálculo as demais vantagens a que faz jus. Art. 37, XIV, da Constituição Federal (STJ REsp RJ 3 S. Rel. Min... antes da Constituição de 1988. Quando esta quis se referir aos celeti...

Andamento do Processo n. 1000283-46.2014.5.02.0321 - AIRR - 18/09/2017 do TST

XIV; artigo 61, inciso II; artigo 97; artigo 125, §2º, da Constituição Federal. - violação do(a) Código de Processo Civil... Orgânica, viola o princípio da iniciativa legislativa, ante o disposto no art. 61, § 1º, inciso II da CF/1988, que define... AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. -FALTA DE PREQUESTIONAMENT...

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