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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2017
Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
Pg. 3934. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

DE SEUS ÓRGÃOS NEM DO REGIME JURÍDICO DE SERVIDORES PÚBLICOS (ART. 61, §1º, II, ‘A’, ‘C’ E ‘E’, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... PARLAMENTAR NÃO OFENDE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 47, INCISOS II, XIV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, POR NÃO VEICULAR MATÉRIA... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:...

Pg. 1509. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

, XIII, 61, § 1º, II, “a” todos da Constituição Federal.Além disto, recentemente, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula... nº 42.Razão assiste ao peticionário pois a demanda foi fundamentada no artigo 2º da lei Municipal 10.688/88.Ocorre...-37.2010.8.26.0000 para declarar inconstitucionais os arts. 2º, da Lei nº 1...

Pg. 273. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

COMPETENTE (ART. 61, § 1º, II, ‘A’, DA CF), SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES (ART. 2º DA CF), UMA VEZ... EXECUTIVO COMPETENTE (ART. 61, § 1º, II, ‘A’, DA CF), SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES (ART. 2º DA CF... do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no s...

Pg. 274. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

SUPRIR A OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO COMPETENTE (ART. 61, § 1º, II, ‘A’, DA CF), SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO... DA SEPARAÇÃO DE PODERES (ART. 2º DA CF), UMA VEZ QUE TRATA-SE DE ATRIBUIÇÃO ALHEIA À SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL. 2. CUMPRE AO PODER..., a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.st...

Pg. 275. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

DO PODER EXECUTIVO COMPETENTE (ART. 61 , § 1º , II , ‘A’, DA CF ), SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES... A OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO COMPETENTE (ART. 61 , § 1º , II , ‘A’, DA CF ), SOB PENA... (ART. 2º DA CF ), UMA VEZ QUE TRATA-SE DE ATRIBUIÇÃO ALHEIA À SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL. 2. CUMPRE AO PO...

Pg. 276. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

JUDICIÁRIO SUPRIR A OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO COMPETENTE (ART. 61, § 1º, II, ‘A’, DA CF), SOB PENA DE AFRONTA... DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES (ART. 2º DA CF), UMA VEZ QUE TRATA-SE DE ATRIBUIÇÃO ALHEIA À SUA FUNÇÃO... ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tr...

Pg. 277. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

SUPRIR A OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO COMPETENTE (ART. 61 , § 1º , II , ‘A’, DA CF ), SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO... DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 44 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207 , DE 5 DE JANEIRO DE 1979. 3. DESTARTE, NÃO HÁ COMO SER... do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou p...

Pg. 278. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

EXECUTIVO COMPETENTE (ART. 61, § 1º, II, ‘A’, DA CF), SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES (ART. 2º DA CF... ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www..., a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, p...

Pg. 279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

VEDADA AO PODER JUDICIÁRIO. 1. É DEFESO AO PODER JUDICIÁRIO SUPRIR A OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO COMPETENTE (ART. 61 , § 1... DEFESO AO PODER JUDICIÁRIO SUPRIR A OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO COMPETENTE (ART. 61 , § 1º , II , ‘A’, DA CF ), SOB PENA... EM DECORRÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO” (ART. 8º, § 1º, ITEM 6). 4. RECURS...

Pg. 280. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

. INTERFERÊNCIA VEDADA AO PODER JUDICIÁRIO. 1. É DEFESO AO PODER JUDICIÁRIO SUPRIR A OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO COMPETENTE (ART. 61..., § 1º, II, ‘A’, DA CF), SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES (ART. 2º DA CF), UMA VEZ QUE TRATA... Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os...

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