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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
Pg. 160. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

(AgRg no REsp 1266443/BA, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2012, DJe 29/11/2012) Por derradeiro, os arts. 333, I, do CPC/73 e 16, I, II, 18, 19 e 20, II, c, da Lei

Pg. 202. Supremo Tribunal Federal STF de 16/10/2017

suspendê-lo, que caracteriza uma extinção provisória), ou dada pelo inciso I do artigo 3º do Decreto-Lei nº 1894/81 para reduzi-lo, suspendê-lo ou extinguilo, se resolve no terreno da delegação de

Pg. 217. Supremo Tribunal Federal STF de 16/10/2017

portanto, a transmissão digital interativa (art. 29, VII, da Lei nº 9.610/1998) ou qualquer outra forma de transmissão imaterial a ensejar a cobrança de direitos autorais pelo ECAD. 8. O critério

Pg. 228. Supremo Tribunal Federal STF de 16/10/2017

Tribunal ou de Turma Recursal de origem, proferida nos termos do art. 543-B do CPC, deve fazê-lo por meio de agravo regimental (ou interno) . Inaplicável a conversão do presente recurso em agravo

Pg. 244. Supremo Tribunal Federal STF de 16/10/2017

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : ANDERSON TROVÃO DE CARVALHO ADV.(A/S) : MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (104771/RJ) RECDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DESPACHO:

Pg. 435. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2017

Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Sexta Turma Especializada, E-DJF2R 25/01/2016; TRF4, AC 50402316020144047108, Rel. 1 Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior,

Pg. 474. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2017

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 1 - 0115751-70.2017.4.02.5101 Número antigo: 2017.51.01.115751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Pg. 112. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/10/2017

ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO IMPETRANTE: ADRIANNO CÉZAR SABINO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS ADVOGADO(S): NAILSON DA SILVA ALMEIDA (PI012234) IMPETRADO: POLICIA MILITAR DO PIAUÍ RELATOR:

Pg. 113. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/10/2017

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.012163-7 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Impetrantes : Eva Carla Gomes Luz e outros; Advogado : Gláuber Iury Uchôa de Abreu (OAB/PI 8.611); Impetrado :

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 16/10/2017

ENEIDA MARIA GALEAO QUINTAS DISTRIBUIDOR(A) Desembargador CARLOS TORK Presidente Ao(s) 13 dias do mês de outubro do ano de 2017, realizou-se a Distribuição e/ou Redistribuição dos Processos abaixo

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