Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
Pg. 283. Supremo Tribunal Federal STF de 28/06/2017

de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 40, § 1º, I, e 61, § 1º, II, c, da Constituição Federal... conduz à conclusão pela ausência de ofensa a preceito da Constituição da República. Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF... do Estado de Minas Gerais), e bem assim do artigo 108, alínea ‘e’, c/...

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/06/2017

na iniciativa privativa do Poder Executivo, com fulcro no art. 61, §1º, II, “b”, da Constituição Federal. Demais, a geração... e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Sobre o tema, a lição... ao art. 84, VI, “a”, da Constituição da República, a organização d...

Pg. 1096. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

técnicas do Tribunal de Justiça, como conteúdo da respectiva resistência.Pois bem, o artigo 61, caput, da Constituição... de seu Órgão Especial, propor à Assembléia Legislativa, observado o disposto no artigo 169 da Constituição Federal:I - a alteração..., mas sim compartilhada com outros autores, inclusive com os cid...

Pg. 2762. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

, 109 , 114 e 169 da Constituição Federal . Sustenta que transcorrera o prazo prescricional quinquenal entre a pretensão...Pg. 2762. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022... PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO Trata-se de recurso especial in...

Pg. 2766. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

; 5º, XXXV, 37 , caput, 59 , 61 , § 1º , II , 109 , 114 e 169 da Constituição Federal . Sustenta que transcorrera...Pg. 2766. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022... PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto...

Pg. 2770. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

, 37 , caput, 59 , 61 , § 1º , II , 109 , 114 e 169 da Constituição Federal . Sustenta que transcorrera o prazo... RAFAEL DOS SANTOS E OUTRO (S) - SC021951 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015... CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO...

Pg. 2778. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

, 114 e 169 da Constituição Federal . Sustenta que transcorrera o prazo prescricional quinquenal entre a pretensão... EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 . NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO...-se de recurso especial interposto pela UNIÃO, com fundamento no art. 105 , III , a , ...

Pg. 2782. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

da Constituição Federal . Sustenta que transcorrera o prazo prescricional quinquenal entre a pretensão ao reajuste... ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO. "ADIANTAMENTO DO PCCS... especial interposto pela UNIÃO, com fundamento no art. 105 , III , a , da CF , co...

Pg. 2793. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

. 101 /2000; 5º, XXXV, 37 , caput, 59 , 61 , § 1º , II , 109 , 114 e 169 da Constituição Federal ...., com fundamento no art. 105 , III , a , da CF , contra acórdão prolatado pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... DO ART. 1.022 DO CPC/2015 . NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. "ADIANTAMENTO DO PCCS". ...

Pg. 2798. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

da Constituição Federal . Sustenta que transcorrera o prazo prescricional quinquenal entre a pretensão ao reajuste da parcela..., 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101 /2000; 5º, XXXV, 37 , caput, 59 , 61 , § 1º , II , 109 , 114 e 169...), nos termos do artigo 1º do Decreto n. 20.910 /1932. Requer, de forma subsi...

×