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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
DECRETO Nº 9.120, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII..., e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA: Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2017..., os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais ...

DECRETO Nº 9.119, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV... a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA: Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2017..., os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de ...

DECRETO Nº 9.118, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos... IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA: Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2017... do Anexo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publ...

LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

do art. 166 da Constituição, à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão... - as disposições finais. CAPÍTULO II DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Art. 2o A elaboração... o Programa de Dispêndios Globais de que trata o art. 10, caput, inciso VI, ...

LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

e ao Distrito Federal; e) às ações de segurança pública nos termos do caput do art. 144 da Constituição ; e f) à construção... Mista a que se refere o § 1o do art. 166 da Constituição , à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento... - as disposições finais. CAPÍTULO II DAS METAS E DAS PRIORIDADES D...

MENSAGEM Nº 163, DE 24 DE MAIO DE 2017.

estreita relação com o regime jurídico dos militares, viola a Constituição em seu artigo 61, § 1o, inciso II, alínea f... da República, a teor do artigo 61, § 1o, II, c , da Constituição. Ademais, reserva a edital de concurso a definição... que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente,...

LEI Nº 13.408 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.922, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2016.

DECRETO Nº 8.921, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2016.

DECRETO Nº 8.920, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2016.

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