Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
MENSAGEM Nº 163, DE 24 DE MAIO DE 2017.

estreita relação com o regime jurídico dos militares, viola a Constituição em seu artigo 61, § 1o, inciso II, alínea f... da República, a teor do artigo 61, § 1o, II, c , da Constituição. Ademais, reserva a edital de concurso a definição... que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente,...

LEI Nº 13.408 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.922, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2016.

DECRETO Nº 8.921, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2016.

DECRETO Nº 8.920, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2016.

MENSAGEM Nº 125, DE 5 DE ABRIL DE 2016.

Considerando o veto, informo que determinei a elaboração de proposta de medida legislativa que preserve a competência do Órgão para a coordenação da política nacional de direitos humanos.

DECRETO Nº 8.674, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2015.

DECRETO Nº 8.673, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2015.

DECRETO Nº 8.672, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2015.

×