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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
Espaço Vital

Espaço Vital -

Constitucionalidade, ou não, de honorários sucumbenciais a advogados públicos

o chefe do Executivo de cada esfera de governo pode disciplinar a remuneração de seus agentes, conforme o artigo 61, § 1º, II... da moralidade e da eficiência estabelecidos no artigo 37 da Constituição”. O julgado concluiu ainda que, além de acarretar... demais carreiras jurídicas, em desrespeito ao artigo 39, parágra...

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Sintese -

TRF4 - Tribunal analisará constitucionalidade do pagamento de honorários a advogados públicos

Regional Federal da 4ª Região (TRF4) questionou, em sessão realizada nesta semana, a constitucionalidade do artigo 85... do Executivo de cada esfera de governo pode disciplinar a remuneração de seus agentes, conforme o artigo 61, § 1º, II... da moralidade e da eficiência estabelecidos no artigo 37 da Constituição. Mau...

TRF-4 analisará constitucionalidade de honorários a advogados públicos

do Executivo de cada esfera de governo pode disciplinar a remuneração de seus agentes, conforme o artigo 61, § 1º, II... da moralidade e da eficiência estabelecidos no artigo 37 da Constituição. Maurique observou ainda que, além de acarretar dupla..., em desrespeito ao artigo 39, parágrafo 1º, I a III, da Constituição...

TRF4 analisará constitucionalidade do pagamento de honorários a advogados públicos

Federal da 4ª Região (TRF4) questionou, em sessão realizada nesta semana, a constitucionalidade do artigo 85, § 19º... do Executivo de cada esfera de governo pode disciplinar a remuneração de seus agentes, conforme o artigo 61, § 1º, II... e da eficiência estabelecidos no artigo 37 da Constituição. Maurique observou a...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

TRF4 analisará constitucionalidade do pagamento de honorários a advogados públicos

Federal da 4ª Região (TRF4) questionou, em sessão realizada nesta semana, a constitucionalidade do artigo 85 , § 19º... do Executivo de cada esfera de governo pode disciplinar a remuneração de seus agentes, conforme o artigo 61 , § 1º , II... da moralidade e da eficiência estabelecidos no artigo 37 da Constituição . M...

ADI questiona no STF autonomia da Defensoria Pública do Estado do Acre

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos de lei complementar do Estado do Acre sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) divulga 7 súmulas jurisprudenciais
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) divulga 7 súmulas jurisprudenciais

"O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) publicou sete novas súmulas jurisprudenciais. Os dispositivos 89, 90, 91,92, 93, 94 e 95 foram publicados na Resolução Adm...

Súmulas Jurisprudenciais-TRT-15
Súmulas Jurisprudenciais-TRT-15

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) publicou sete novas súmulas jurisprudenciais. Os dispositivos 89, 90, 91,92, 93, 94 e 95 foram publicados na Resolução Admi...

TRT-15 (Campinas) divulga sete súmulas jurisprudenciais

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) publicou sete novas súmulas jurisprudenciais. Os dispositivos 89, 90, 91,92, 93, 94 e 95 foram publicados na Resolução Administrativa 6/2017 e

TRT-15 divulga sete novas súmulas jurisprudenciais

Por intermédio da Resolução Administrativa n.º 6/2017, publicada nesta quinta-feira, dia 16/2, foram aprovadas as Súmulas n.º 89, 90, 91,92, 93, 94 e 95 da jurisprudência dominante do TRT da 15ª

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