Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Artigo 942 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 942 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 942. O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994)

Pg. 597. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2018

material (art. 1.022, III) e especificou as hipóteses nas quais se considera omisso o pronunciamento judicial (art. 1.022, parágrafo único, I e II, c.c. o art. 489, 1º). A parte embargante sustenta a

Andamento do Processo n. 0003728-39.2014.8.26.0655 - Usucapião - 25/06/2018 do TJSP

Processo 0003728-39.2014.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valter Maldonado - - Aparecida José Rocha Maldonado - Juízo de Direito - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - Antes de

Pg. 2994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2018

BELO (OAB 236927/SP), SILVIA BEATRIZ TOLEDO CARDOSO (OAB 235919/SP), RONALDO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 162486/SP), DOUGLAS GONCALVES REAL (OAB 114640/SP), CLOVIS RAMIRO TAGLIAFERRO (OAB 106478/SP)

Pg. 692. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/06/2018

da área do imóvel confrontante (fls. 129/135).O Estado (fl. 161) e o Departamento de Estrada e Rodagem-DER (fl. 162) manifestaramdesinteresse no feito.A União informou que o imóvel usucapiendo

Andamento do Processo n. 0004167-10.2018.8.16.0131 - Via Projudi - 15/05/2018 do TJPR

Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação DOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS A Excelentíssima Senhora Doutora FLAVIA MOLFI DE LIMA, MM. Juíza de Direito da 2ª

Pg. 850. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/05/2018

2ª VARA CRIMINAL Edital de Intimação IDMATERIA1385082IDMATERIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Doutor DÉCIO LUIZ MONTEIRO DO ROSÁRIO, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal de Paranavaí, PR., no uso de suas

RECURSO ESPECIAL: REsp 1706923 RJ 2017/0281791-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.706.923 - RJ (2017/0281791-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : D S S (MENOR) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fulcro na alínea "a", inc. III, a...

Andamento do Processo n. 2017/0281791-7 - Recurso Especial - 16/11/2017 do STJ

(4803) RECURSO ESPECIAL Nº 1.706.923 - RJ (2017/0281791-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : D S S (MENOR) ADVOGADO :

Pg. 8508. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2017

CPC/73 aos recursos em matéria menorista, os pressupostos recursais deveriam ser aqueles insculpidos no art. 609, parágrafo único, do CPP, uma vez que se trata de matéria afeta ao "jus puniendi" do

Dúvida jurídica razoável e cindibilidade dos efeitos jurídicos na responsabilidade civil

A Dúvida Jurídica Razoável e a Cindibilidade dos Efeitos Jurídicos: hipótese de excludente ou atenuante de responsabilidade civil e de afastamento de efeitos jurídicos deproporcionais em outros ramos

×