Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
III - ter o agente: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
Doutrina sobre este ato normativo
Direito Penal - Ed. 2021
Luciano Anderson de Souza
A experiência do autor como Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), aliada à sua bagagem profissional na área criminal, levou-o a elaborar um livro confiável, profundo e claro sobre a matéria. A obra apresenta relevante referência jurisprudencial...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP. Processo n° O réu, desanimado, ouvia o promotor, que ataques desferia, com todo seu furor. Cala,…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 23/06/2022 15:26:39 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 23/06/2022 15:26:39 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR…
Ciência às partes sobre o laudo (ev. 136/137). Aditamento da Denúncia (ev. 138); manifestação da Defesa (ev. 149); e recebimento do Aditamento da Denúncia (ev. 151). Informações ao Habeas Corpus n.º…
Ciência às partes sobre o laudo (ev. 136/137). Aditamento da Denúncia (ev. 138); manifestação da Defesa (ev. 149); e recebimento do Aditamento da Denúncia (ev. 151). Informações ao Habeas Corpus n.º…
AO DOUTO JUÍZO DA COMARCA DE UMIRIM, ESTADO DO CEARÁ PROCESSO N°: ACUSADO: IMPUTAÇÃO: ART. 121, § 2°, INCISOS II e IV c/c ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL , qualificado nos autos do processo em epígrafe,…
Registro: 2022.0000480943 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° 0000770-40.2014.8.26.0539, da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, em que é apelante FLORISA…
HABEAS CORPUS Nº 745132 - SP (2022/0160885-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus, impetrado em favor de ULISSES FERREIRA DE OLIVEIRA contra o v. acórdão prolatado pelo eg. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …
ia EXCELEOTÍSSIMO SENHOR D( DE JUSTIÇP DO ESTADO DO PftRPí VTOT WÍVf^TA riOlV/tFSTTí^A Ti* 17A\' VlULEP^JClADUMl^JillCA Jí^íArv SECRETfiRIfi Dft 3^ VflRR DE JUIZADO VIOL DOME... PROCESSO: PROTOCOLO:…