anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada". (Súmula 541 do STJ).4. Compulsando os autos verifico que, em que pese o autor…
Parágrafo 1 Artigo 942 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
§ 1º A citação prevista no número II deste artigo valerá para todos os atos do processo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Andamento do Processo n. 2016 10 1 003516-9 - 30/10/2017 do TJDF
Num Processo 2016 10 1 003516-9 Relator Des. ROBERTO FREITAS Apelante(s) FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DA SILVA Advogado(s) JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE (DF036255) Apelado(s) ROBERTO LOPES DOS…
Andamento do Processo n. 2016 01 1 017240-5 - 30/10/2017 do TJDF
Num Processo 2016 01 1 017240-5 Relator Des. TEÓFILO CAETANO Apelante(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Apelado(s) CINCOL XIV INVESTIMENTOS…
Página 2806 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017
(Justiça Gratuita) - Apelada: Solange Aparecida Forato Araújo - Magistrado(a) Souza Lopes - Deram provimento ao recurso, por maioria de votos. Estendido o julgamento na forma do artigo 942, parágrafo…
Página 2807 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017
DEMONSTRAÇÃO DE COBRANÇA DESSE ENCARGO MUITO MENOS CUMULADO COM OUTROS DE IGUAL NATUREZA -RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE…
Página 3715 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017
QUE, PARA EFEITO DE OBSERVÂNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO DO ART. 37, XI, DA CF, OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE VANTAGENS PESSOAIS PELO SERVIDOR PÚBLICO, AINDA QUE ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EC…
Página 3746 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017
PREVISTO NO ART. 34 DA LEF – O VALOR DA EXECUÇÃO É DE R$ 161,35 PARA JANEIRO DE 2002, INFERIOR AQUELE VALOR ATUALIZADO AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO QUE É DE R$ 374,23 - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM…
Página 3749 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -…
Página 3751 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017
Nº 0001829-62.1997.8.26.0150 - Processo Físico - Apelação - Cosmópolis - Apelante: Prefeitura Municipal de Cosmopolis -Apelado: Ademar Barbosa de Lima - Magistrado(a) Raul De Felice - Negaram…
Página 3752 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017
julgadora o Des. Raul De Felice e o Des. Erbetta Filho, presentes à sessão. Por maioria de votos negaram provimento ao recurso, vencidos o relator sorteado, Des. Silva Russo e o 4º juiz, Des.Raul De…