Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 448 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 448, inc. V do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 448. São impedidos de servir no mesmo Conselho: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

V - tio e sobrinho; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Apelação: APL 17118320128260466 SP 0001711-83.2012.8.26.0466

HOMICÍDIO QUALIFICADO - Impetração buscando a anulação do julgamento por violação ao artigo 448, V, do Código de Processo Penal e, no mérito, a realização de novo julgamento por entender que a decisão foi contrária às provas dos autos, com pedido subsidiário para redução da pena – POSSIBILIDADE – Preliminar acolhida – ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 17118320128260466 SP 0001711-83.2012.8.26.0466

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000067653 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001711-83.2012.8.26.0466, da Comarca de Pontal, em que é

Desvendando o Tribunal do Júri

Para BRASILEIRO (2016), o procedimento do tribunal do júri se processa em duas fases. A primeira chamada sumário de culpa (“iudicium accusationis”) e a segunda fase chamada julgamento em plenário

Revisão Criminal : RVCR 990090614110

-r. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO T » E oS«- ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal n° 990.09.061411-0, da Comarca de Angatuba, em que é

×