Art. 65, inc. III, "b" do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

entre as partes e homologado no Juízo competente (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal). Dado e passado nesta Cidade... do art. 155, § 4º inciso I c/c 14, II ambos do Código Penal. E, …

(art. 65 , inciso III , alínea b , do Código Penal ). Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Garanhuns, aos 08 dias... deste edital, nos termos do artigo 406 e parágrafos, do Código de Processo Pe……

Acórdão recorrido, nem ofensa aos apontados arts. 5º, LIV e LV da Carta Magna, bem como o art. 65, III, alínea “b...” do Código Penal Brasileiro, tendo sido claramente enfrentada e afastada a …

atenuante da confissão (art. 65, III, b, CP. Todavia, tal atenuante não tem o condão de diminuir a pena abaixo do mínimo... do disposto no art. 15, III da Constituição Federal. Encaminhe-se o …

prevista no artigo 65 , inciso III , b , do CP . Se restou inquestionavelmente comprovado que a acusada, logo após a prática.... Condenado que faz jus à causa de diminuição prevista no art. 16 do Có……

no Acórdão recorrido, nem ofensa aos apontados arts. 5º, LIV e LV da Carta Magna, bem como o art. 65, III, alínea “b... dependem dele para sobreviver, não fazendo jus, portanto,ao benefício …

e dez dias-multa. Reconheço a circunstância atenuante da confissão (art. 65, III, b, CP. Todavia, tal atenuante não tem... O EXECUTADO SILVA E MAIA LTDA para pagar o débito, no prazo de 05 (cinco) …

, presente se encontra a atenuante relativa à confissão espontânea (art. 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal... a aplicação da atenuante prevista no art. 65, III, “b” do CP e que a pena …

na Súmula n.º 7/STJ. 5. No que se refere à pretensa contrariedade aos arts. 16 e 65, inciso III, alínea b, do Código... em 16/04/2013, DJe 26/04/2013). O artigo 395, inciso III, do Código de …

, INCISO II, C/C 71, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO PREVISTO NO ART. 171, CAPUT, DO CP. INOCORRÊNCIA.... INEXEQUÍVEL O BENEFÍCIO. INCISO III, DO ART.44, DA MATRIZ PENAL. PENA …