Alínea "b" do Inciso III do Artigo 65 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Moreira da Silva , as circunstâncias atenuantes previstas no art. 65 , I e III , b do Código Penal , uma vez que a pena... nas sanções previstas no art. art. 157 , § 2º , inciso II e § 2º-A, inciso …

, em favor do réu Valdir Moreira da Silva , as circunstâncias atenuantes previstas no art. 65, I e III, b do Código Penal... sanções previstas no art. 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I do Códig……

, a aplicação da atenuante de confissão espontânea, prevista no art. 65, III, “d” do Código Penal; o reconhecimento... do furto privilegiado, previsto no art. 155, § 2º, do Código Penal; a redução …

e um) dias-multa. A defensoria requer aplicação da atenuante prevista na alínea b , do inciso III , do artigo 65 do Código... circunstância atenuante em favor do réu, em razão de sua confissão …

, a morte do agente, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Dhenison de Souza... posterior, consoante art. 16 do CP e a aplicação da atenuante …

2020/0106003-2: DJe 02/06/2020). A Defensoria Pública requer aplicação da atenuante prevista na alínea b , do inciso III... , do artigo 65 do Código Penal , todavia sua aplicação reclama o …

e um) dias-multa. A defensoria requer aplicação da atenuante prevista na alínea b , do inciso III , do artigo 65 do Código... do § 2º, I do referido artigo. Passo à dosimetria da pena, nos termos …

da atenuante prevista no art. 65, III, b do CP. Os autos vieram conclusos. É o relato. Fundamento. Trata-se de ação penal pública..., mas saiu no dia 25 de dezembro. a) Análise do delito do Art. …

aplicação da atenuante prevista na alínea b , do inciso III , do artigo 65 do Código Penal , todavia sua aplicação reclama... do crime tipificado no art. 155, caput do CP. Passo à dosimetria da …

DA PENA. VETOR PERSONALIDADE. AFASTADO. ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65 , INCISO I , DO CÓDIGO PENAL (SER O AGENTE MAIOR... artigo 395 , inciso III , do Código de Processo Penal (fls. 134/136-verso …