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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Andamento do Processo n. 2016/0327866-9 - Agravo / Recurso Especial - 21/02/2017 do STJ

e 1.723 a 1.727, do Código Civil, a Lei 9.278/96, e o art. 235 do CP, sustentando, em síntese, a ausência do ato ilícito... a 1.590 e 1.723 a 1.727, do Código Civil, a Lei 9.278/96, e o art. 235 do CP, não foram ventilados no acórdão recorrido... do Código Civil e no art. 50, incisos V e X, da Constituição Federal/88....

Pg. 5195. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

. 7º, § 2º, da Lei 8.906/94, arts. 1.511 a 1.590 e 1.723 a 1.727, do Código Civil, a Lei 9.278/96, e o art. 235 do CP..., art. 7º, § 2º, da Lei 8.906/94, arts. 1.511 a 1.590 e 1.723 a 1.727, do Código Civil, a Lei 9.278/96, e o art. 235... imateriais tem previsão expressa no art. 186 do Código Civil e no art. 50, incis...

Andamento do Processo n. 0624262-64.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 20/02/2017 do DJCE

DA ISONOMIA ENTRE OS FILHOS, UMA VEZ QUE A LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL (ART. 229 , CF/88 ) E INFRACONSTITUCIONAL (ARTS. 1.511... DA AÇÃO ORIGINÁRIA, CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, EQUIVALENTE HOJE A R$ 1.874,00 (DECRETO 8.948 /2016...Andamento do Processo n. 0624262-64.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrum...

Pg. 74. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/02/2017

) E INFRACONSTITUCIONAL (ARTS. 1.511 E 1.703, CC/02) IMPÕEM AO PAI E À MÃE, E NÃO APENAS A UM DELES, O DEVER DE ASSISTIR...-CAPACIDADE (ARTS. 1.511; 1.694, § 1º; E 1.703, CCB) E DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS IRMÃOS (ART. 227, § 6º, CF/88...Pg. 74. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/02/2017 ...

Pg. 565. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2017

com o Diploma Civil, o artigo 25, da Lei 6.515/77, determina que para a conversão que ora se pleiteia ser deferida, deverá ter... do artigo 172 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 227 do mesmo códex; Que seja ao final julgada Totalmente... (oito mil cento e trinta e seis reais), conforme disposto no ar...

Dr. Zoette Carlos

Dr. Zoette Carlos -

Reconhecimento de relacionamentos simultâneos

de direito das famílias, 4°ed., RT, 2007). Sobre o casamento, o artigo 1511 do Código Civil de 2002 estatui que: “O casamento... – STJ, in verbis: “Art. 25: no que tange à tutela especial da família, as regras do Código Civil que se referem apenas... de curador dos bens do ausente (art. 25 do Código Civil).” Contudo, ...

Pg. 3. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 10/02/2017

inciso XVI do art. 28, da Lei 1.503 /81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511...Pg. 3. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 10/02/2017 EXTRATOS EXTRATO 007/2017 – DVCC... e seguintes, do Código Civil Brasileiro; CONSIDERANDO o item I do Provi...

Andamento do Processo n. 2013/0412052-7 - Recurso Especial - 09/02/2017 do STJ

. CONDIÇÃO DE HERDEIRO. RECONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 1.829, I, DO CC/02. AVANÇO NO CAMPO SUCESSÓRIO DO CÓDIGO CIVIL... DE 2002. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL. 1. O art. 1.829, I, do Código Civil de 2002 confere ao cônjuge casado... uma sobrevivência digna. 2. O intuito de plena comunhão de vida entre os ...

Pg. 5420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/02/2017

DE HERDEIRO. RECONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 1.829, I, DO CC/02. AVANÇO NO CAMPO SUCESSÓRIO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.... PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL. 1. O art. 1.829, I, do Código Civil de 2002 confere ao cônjuge casado sob a égide... digna. 2. O intuito de plena comunhão de vida entre os cônjuges (art. 1...

Ana Barbosa

Ana Barbosa -

O Tratamento do companheiro no Direito das Sucessões

a mesma linha de intelecção, o artigo 1.723 do Código Civil (2002) institui que: Art. 1.723- É reconhecida como entidade... correspondente à do filho, conforme o que determina a lei. Aplicando os incisos I e II do art. 1.790 do Código Civil de 2002... institutos. Nesse entendimento, traz-se à luz o texto do artigo 1.8...

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