Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Página 1940 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2021

ADV: DEVALDIR CATARINO (OAB 24167/BA), ARLAN DE OLIVEIRA ATAIDE (OAB 36061/BA), MAIANA TALINE SANTOS SILVA (OAB 43380/BA) - Processo 0005871-52.2008.8.05.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -…

Página 281 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 29 de Abril de 2021

Pauta de Sentenças Nº 00065/2021 Pela presente, fica a respectiva advogada, intimada da SENTENÇA prolatada nos autos do processo abaixo relacionado: Sentença Nº: 2021/00062 Processo Nº:…

Página 2932 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

Habitacional Elyseu Leão Bittencourt, em Platina/SP, objeto da matrícula n. 23.315, do Registro de Imóveis de Palmital/SP (fls. 45/46). Porém, a requerida produziu prova documental de que aludido…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1000588-24.2018.8.11.0051 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 1000588-24.2018.8.11.0051 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [Dissolução, Reconhecimento / Dissolução]…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003722-36.2017.8.26.0129 SP 1003722-36.2017.8.26.0129

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000284430 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003722-36.2017.8.26.0129, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 0700616-03.2021.8.07.0009 - Divórcio Litigioso - 09/04/2021 do TJDF

N. 0700616-03.2021.8.07.0009 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv (s).: DF52326 - PATRICIA RODRIGUES MATOS, DF54888 - MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO. É fato que o divórcio, com a redação dada ao art. 226, §…

Página 1633 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Abril de 2021

ao processo, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002874-19.2020.8.26.0008 SP 1002874-19.2020.8.26.0008

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000249840 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002874-19.2020.8.26.0008, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002697-43.2018.8.26.0358 SP 1002697-43.2018.8.26.0358

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000244116 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002697-43.2018.8.26.0358, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0004655-74.2015.8.26.0168 SP 0004655-74.2015.8.26.0168

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO "ULTRA PETITA". CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA RECONHECIDA. FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DE VEÍCULO NÃO FOI PLEITEADO …