Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Família, casamento e sua dissolução e a Alienação parental

do artigo 1.511, primeiro artigo do Capítulo I, do Livro IV do Código Civil, que trata do Direito de Família: “Art... Poder Familiar que o Código Civil estabelece, em seus artigos 1.630 a 1.638, …

Casamento e União Estável

civil de 2002, sendo que a lei já havia procurado para regulamentar, concedendo os primeiros direitos aos companheiros... civil, a partir do artigo 1511, regulamenta o casamento , considerando- o …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000200644615001 MG

DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRINCÍPIO DA VEDAÇAO AO RETROCESSO SOCIAL. 1. O art. 1.829, I, do Código Civil de 2002 confere... para uma sobrevivência digna. 2. O intuito de plena comunhão de vida entre …

Página 4371 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2020

. Portanto, com fundamento no artigo 356, inciso II do Código de Processo Civil, decreto o divórcio de F.J. e C.L.S. Certificado o decurso... comunhão de vida (art. 1.511 do CC c.c. art. 5º da Lei
Flávio Tartuce, Advogado
há 11 dias

Um novo tempo da família revisitada ao ultrapasse da pandemia

as relações familiares, potencializando regras do Código Civil que apontam nessa diretiva, a exemplo dos artigos 1.511..., com previsão legal no artigo 1566 o Código Civil (CC), para o dever de …

Casamento Civil

e a vontade, conforme preconiza o artigo 104 do Código Civil de 2002 (CC/02). (PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições... de configuração do impedimento matrimonial. 6-CASAMENTO NULO E ANULÁVEL …

Andamento do Processo n. 0702118-49.2018.8.07.0019 - Arrolamento Sumário - 26/06/2020 do TJDF

, nos termos do artigo 1.829 , inciso I do Código Civil . 7. Ressalto que a lei afasta a concorrência apenas quanto ao regime... do código civil de 2002 . Princípio da vedação ao retrocesso social. …

Página 1897 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Junho de 2020

dos nubentes (art. 1.514, CC) e, com isso, estabelece a comunhão plena de vida entre eles (art. 1.511, CC), é... e 695 do Código de Processo Civil, que determinam a designação de audiência de …

Página 2108 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Junho de 2020

do art. 1.829, i, do CC/02. Avanço no campo sucessório do código civil de 2002. Princípio da vedação ao retrocesso social.... 1. O art. 1.829, I, do Código Civil de 2002 confere ao cônjuge casado …

A alienação parental e suas especificidades.

. Lei no 11.698, de 13 de junho de 2008. Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei10.406, de 10 de janeiro de 2002... Código Civil, arts. 1511, 1513 e 1723, vieram a reconhecer como família a …