Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Intimação - Recurso Especial - 0866519-97.2018.8.14.0301 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0866519-97.2018.8.14.0301 POLO ATIVO EMELLY BEATRIZ DA SILVA CARDOSO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA W. B. D. S. C. POLO…

Página 4941 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Fevereiro de 2024

Transitado em julgado, no ato da publicação tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora (art. 1.000, § único, do CPC). Certifique-se e após promova-se o arquivamento dos autos.
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Intimação - Apelação Cível - 0825460-65.2021.8.10.0001 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0825460-65.2021.8.10.0001 POLO ATIVO WELLINGTON ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO(A/S) ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO SILVA | 14049/MA FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO | 8019/MA RAISSA…

Publicação do processo nº 8001260-31.2019.8.05.0022 - Disponibilizado em 29/02/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001260-31.2019.8.05.0022 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barreiras Requerente: M. D. S. D.

Página 6078 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Fevereiro de 2024

CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) / [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: ROSELY SANTOS DA CONCEICAO e outros RÉU: UANDERSON DA CRUZ BORGES Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE…
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Página 6079 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Fevereiro de 2024

Requerido: Uanderson Da Cruz Borges Advogado: Francine Dearmas Oliveira (OAB:PR98049) Advogado: Mona Moussa (OAB:PR64663) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara…
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Página 6080 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Fevereiro de 2024

Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO XXXXX-71.2021.8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável…
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Página 118 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 27 de Fevereiro de 2024

INTERESSES DA PARTE AUTORA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 345, IV, DO CPC/15.3. MÉRITO: A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS DEVE SE…
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Publicação do processo nº 8000050-71.2021.8.05.0022 - Disponibilizado em 27/02/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8000050-71.2021.8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras…

Publicação do processo nº 0268653-30.2020.8.06.0001 - Disponibilizado em 27/02/2024 - DJCE

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0268653-30.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: J. de S. L. - Apelado: M. L. C. P. L. R. P. A. D. C. P. - Des. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Conheceram do…