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25 de junho de 2019
Artigo 1511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Andamento do Processo n. 0738221-12.2018.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 19/06/2019 do TJDF

, ser recusado nas hipóteses previstas no art. 8º da Lei 5.474/68. 2.1. Para a execução da duplicata aceita... do serviço, conforme sistemática prevista no art. 15 da Lei 5.474/68. 3. Apesar de afirmada a ausência de negócio... instruída nos termos do art. 15 da Lei 5.474/68, deve aquele feito prosseguir pela ...

Pg. 935. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/06/2019

(a), na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, §1º (preferência na arrematação do bem...) ou presumida (recebimento das mercadorias), podendo, entretanto, ser recusado nas hipóteses previstas no art. 8º da Lei ... quanto à duplicata sacada e estando a execução devidamente in...

Pg. 4466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2019

vontade livre e consciente de se estabelecer uma comunhão plena de vida (art. 1.511 do Código Civil). Nesse sentido: HC..., II, b da Lei 13.445/2017, ou ainda a vida em comum no domicílio conjugal e a mútua assistência (art. 1.566, II e III... do Código Civil), a demonstrar a eficácia do casamento celebrado, afastando...

Pg. 506. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2019

do casamento, como dispõe o artigo 1.511 do Código Civil, é estabelecer comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos... 66/10, ao artigo 226, §6º, da Constituição Federal, conforme requerido na inicial, extinguindo-se todos os vínculos... alimentícia (artigo 1.694 e seguintes do Código Civil). V Design...

Pg. 4. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 13/06/2019

° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil.../144 e a Despacho de fl. 145 nos autos de 0204721-93.2019.8.04.0022 ; RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração..., que delega a esta Corregedoria a competência para exercer a atribuição prev...

Pg. 12. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 10/06/2019

Eleitoral, 2016, nos termos do artigo 98, da Lei Federal n.º 9.504/97, de 30.09.1997. Registre-se. Comunique-se. Publique.../81, relativa as licenças para celebração de casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código Civil...Pg. 12. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 10/06/...

Pg. 3768. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/06/2019

as alegações. O artigo 1.511 do Código Civil preconiza a comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres.... Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Em face.... do Código Civil). O art. 1.314 do Código Civil dispõe que cada condômino pod...

Pg. 3769. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/06/2019

não impugnou as alegações. O artigo 1.511 do Código Civil preconiza a comunhão plena de vida, com base na igualdade...-se de obrigação ilíquida, cuja a mora inicia-se com a citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil. Por conseguinte... sobre o imóvel. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, incis...

Pg. 829. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/05/2019

o pedido de divórcio formulado pelo autor. 3. DISPOSITIVO Constatada a insubsistência da comunhão plena de vida (art. 1.511... do Código Civil), e considerando ainda que a parte requerida provocou os efeitos da revelia, e o preceito disposto no... Pauta de Sentenças 00146/2019 Pela presente, ficam as partes e seus ...

Pg. 3797. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2019

da instituição do casamento (art. 1511, CC), foi estipulada nos mesmos autos pensão alimentícia a ser paga pelo varão... FAVARETTO (OAB 283282/SP) Processo 1004034-16.2019.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - C.A. - Vistos... a homologação do cálculo, bastando a determinação judicial para o rec...

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