Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711824-13.2018.8.07.0001 DF 0711824-13.2018.8.07.0001

quanto à duplicata sacada e estando a execução devidamente instruída nos termos do art. 15 da Lei 5.474/68, deve.... ACEITE PRESUMIDO. APLICAÇÃO DA LEI 5.474/68. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70078571437 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. PROVENTOS DO TRABALHO PESSOAL. DEPÓSITO EM CONTA-POUPANÇA. SALDO BANCÁRIO. COMUNICABILIDADE. IMÓVEL. TERRENO. ACRÉSCIMO DE ÁREA NÃO COMPROVADO. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1210151 SP 2017/0300455-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.210.151 - SP (2017/0300455-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : A S M DE A ADVOGADO : CAROLINA SCATENA DO VALLE - SP175423 ADVOGADA : ANNA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1535655 MT 2015/0130075-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.535.655 - MT (2015/0130075-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : MARIA APARECIDA CAMPANHOLI ADVOGADOS : RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA - MT003882 LILIAN ALVES MARTINI E …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1065262 RS 2017/0049229-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.065.262 - RS (2017/0049229-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : RODRIGO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1270259 PR 2018/0071793-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.270.259 - PR (2018/0071793-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : B O M G ADVOGADO : JEFERSON ALESSANDRO TEIXEIRA TRINDADE E OUTRO(S) - PR027853 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1268368 RS 2018/0068871-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.268.368 - RS (2018/0068871-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : ANDRÉA FLORES VIEIRA E …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1124123 RS 2017/0150643-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.124.123 - RS (2017/0150643-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : RODRIGO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1220214 SP 2017/0315970-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.220.214 - SP (2017/0315970-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : SERGIO BISCALCHIN ADVOGADOS : SIDNEI INFORCATO - SP066502 SIDNEI INFORÇATO JUNIOR - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1033180 RS 2016/0329928-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.033.180 - RS (2016/0329928-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : EVANDRO GENZ E …