Art. 1511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

A poligamia indígena e seus reflexos no direito civil a partir da visão multicultural

1.511 do Código Civil, temos que o casamento é uma comunhão de vida entre duas pessoas, a gerar direitos e deveres iguais...A poligamia indígena e seus reflexos no direito civil a partir da visão …
Jovane Nikolic, Advogado
há 9 meses

Curso (gratuito) completo de Direito das Famílias e Sucessões

, realizei um canal onde são apresentados os estudos de todos os capítulos do Código Civil, do artigo 1.511 ao 2.046...
Flávio Tartuce, Advogado
ano passado

Substituição quase-pupilar - deve ser introduzida no Direito Brasileiro?

Substituição quase-pupilar – deve ser introduzida no direito brasileiro? Zeno Veloso. - Professor de Direito Civil e de Direito Constitucional Aplicado na Universidade Federal do Pará (aposentado) e…
Justificando
há 2 anos

Função contramajoritária e reconhecimento da união homoafetiva: um debate

Introdução Com a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, dos dias 04 e 05 de maio de 2011, a união duradoura, pública e contínua entre pessoas do mesmo gênero (união homoafetiva) foi…

Os atuais conceitos de família

Dispõe o art. 226 , caput , da Constituição Federal de 1988 que: “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Nesse contexto, percebe-se que a família teria uma função primordial…
JurisWay
há 3 anos

Artigo: Uniões septuagenárias e separação absoluta de bens por pacto antenupcial com superação da Súmula 377

As uniões septuagenárias e a separação absoluta de bens por pacto antenupcial com superação da Súmula 377 do STF 01. Quando a cláusula geral de comunhão plena de vida, como norma-principio, remete as…
Correio Forense
há 4 anos

STJ: Esposa infiel é condenada por danos morais por ocultar a verdade quanto à paternidade com amante

DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS PELA OCULTAÇÃO DA VERDADE QUANTO À PATERNIDADE BIOLÓGICA. A esposa infiel tem o dever de reparar por danos morais o marido traído na hipótese em que tenha ocultado dele,…

Fontes: Advogados conseguem cancelar benefício indevido e ressarcir os cofres públicos em R$ 67,3 mil

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, cancelar o pagamento indevido de pensão por morte ao ex-marido de servidora pública falecida em 2011. O homem, morador de Olinda/PE, obteve o…

Advogados conseguem cancelar benefício indevido e ressarcir os cofres públicos em R$ 67,3 mil

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, cancelar o pagamento indevido de pensão por morte ao ex-marido de servidora pública falecida em 2011. O homem, morador de Olinda/PE, obteve o…

Advogados conseguem cancelar benefício indevido e ressarcimento de R$ 67,3 mil aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, cancelar o pagamento indevido de pensão por morte ao ex-marido de servidora pública falecida em 2011. O homem, morador de Olinda/PE, obteve o…