Art. 19 da Lei de Criacao do Instituto Brasileiro de Museus - Lei 11906/09

Lei nº 11.906 de 20 de Janeiro de 2009

Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Art. 19. Ficam criados, no âmbito da Fundação Cultural Palmares, 34 (trinta e quatro) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, assim distribuídos: 1 (um) DAS-4, 12 (doze) DAS-3, 17 (dezessete) DAS-2 e 4 (quatro) DAS-1.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07087000520178070018 DF 0708700-05.2017.8.07.0018

, considerada como mês integral, conforme disposto no art. 19, da Lei 11.906/2009, perfazendo, com isso, o total de 06 meses... face à ausência de previsão legal e que o arredondamento a que …

Andamento do Processo n. - - Ação Civil Pública Nº 5024221 - 12/09/2018 do TRF-2

BOLETIM: 2018567830 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5024221-60.2018.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: SOLANGE MARIA BRAGA RÉU: UNIÃO -…

Página 366 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 12 de Setembro de 2018

Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude. e) a determinação à União e ao IPHAN para cumprir a obrigação de dar, na forma do art. 19, §1º do DL 25/37 e do…

Página 885 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Agosto de 2018

N. 0707980-04.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SUELY FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF36602 - ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Página 16 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 26 de Março de 2015

de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do Distrito Federal – SEOPS, para apurar a existência de irregularidade na concessão e no pagamento de indenização de transporte na passagem à…

Página 10 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 16 de Agosto de 2012

§ 3º A obrigação prevista neste artigo se aplica também à área de preservação permanente, quando da sua existência no imóvel objeto do pleito. § 4º A elaboração, análise e aprovação do plano de…

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2009

Sumário . PÁGINA Atos do Congresso Nacional.............................................................. 1 Atos do Poder Executivo....................................................................

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2009

DAS 101.2 DAS 101.1 DAS 102.3 1,27 1,00 1,91 6 - 1 7,62 - 1,91 23 4 2 29,21 4,00 3,82 SUBTOT AL 1 19 45,06 53 96,80 FG-1 FG-2 FG-3 0,20 0,15 0,12 4 3 3 0,80 0,45 0,36 4 3 3 0,80 0,45 0,36 SUBTOT AL 2…

Página 145 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2009

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONVENENTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CNPJ nº. 04.892.707/0001-00, representado pelo Sr. Diretor-Geral,…

Página 121 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2009

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Edital nº 274/2009-00 O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação…