Art. 4 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 4º Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I.

Página 2304 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2019

.” Sobre o assunto, dispõe o artigo 4º, da Resolução CONTRAN 453, de 26 de setembro de 2013: “Art. 4º - Dirigir ou conduzir... registrar que o Código de Trânsito Brasileiro reputa realizada a …

Página 8 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 5 de Dezembro de 2019

o art. 22 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro , em consonância... o artigo 22 , da Lei . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o …

Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 5 de Dezembro de 2019

o disposto no Artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016... Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10239599120188260053 SP 1023959-91.2018.8.26.0053

por sentença judicial com trânsito em julgado Inaplicabilidade do art. 134 do CTB (Lei Fed. 9.503, de 23/09/1.997... Dimas Mascaretti em caso análogo: Bem de ver que as normas previstas no artigo

Andamento do Processo n. 0007830-89.2019.8.03.0002 - 04/12/2019 do TJAP

trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, prevê o seguinte: Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera... de trânsito, a Resolução n.619/2016 -CONTRAN, prevê o seguinte: "Art. 4º - À …

Página 127 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 4 de Dezembro de 2019

e das penalidades aplicadas ao proprietário para o condutor do veículo infrator, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB... -CONTRAN, prevê o seguinte: "Art. 4º - À exceção do disposto no § 5º do arti…

Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 3 de Dezembro de 2019

que lhe confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro... confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que …

Andamento do Processo n. 1029716-25.2018.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 02/12/2019 do TJSP

/2009 (“Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”), Código de Trânsito Brasileiro (artigo 134), Código Civil , Lei... estabeleceu que a responsabilidade solidária prevista [artigo 134 do Código

Andamento do Processo n. 1006007-58.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 02/12/2019 do TJSP

dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”), Código de Trânsito Brasileiro (artigo 134), Código Civil , Lei Paulista 6.606 /1989... (NR dada pelo inciso V do art. 1º da Lei 8.490 , de 23/12/19…

Página 3389 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2019

(NR dada pelo inciso V do art. 1º da Lei 8.490 , de 23/12/1993). § 1º - Quaisquer alterações ocorridas em relação... Instância Superior: “A responsabilidade solidária do ex-proprietário, …