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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Artigo 4 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 4 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 4º Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I.

Pg. 38. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/07/2018

do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 4º A presente Portaria terá validade para os dias e horários... do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 4º A presente portaria terá..., CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. ...

Inteiro Teor. 7122050420178070018 DF 0712205-04.2017.8.07.0018

. CONCESSÃO DA ORDEM. REMESSA DE OFÍCIO. DESPROVIMENTO. 1.A previsão do Código de Trânsito Brasileiro (art. 148, § 4º... o direito de defesa, o que é garantido pelo art. 265 do Código de Trânsito, representando a ilegalidade do ato... que regula a matéria, a teor do art. 263, § 1o, do Código Nacional de Trânsito, dispo...

Andamento do Processo n. 9062071-27.2017.8.21.0001 - 13/07/2018 do TJRS

DO 277 (RECUSA A BAFÔMETRO), EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA LEI 9.503/97, SERIA, SEGUNDO DOUTOS ENTENDIMENTOS, INCONSTITUCIONAL... UMA HIPÓTESE LEGAL EQUIVALENTE PARA APLICAÇÃO ANALÓGICA.O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ALÉMDE IMPEDIR AUTUAÇÃO... APLICADA ORIGINALMENTE.POIS BEM, SE O LEGISLADOR DO CÓDIGO DE TRÂNSITO, PODE...

Andamento do Processo n. 154/181.OUTROSSIM - 13/07/2018 do TJRS

PLACAS IQR 8381.O ART. 162, CAPUT, E INCISO I, DO CTB DISPÕEQUE CONSTITUI INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A CONDUTA DE DIRIGIR VEÍCULO... O TEMA:ART. 4º SENDO A INFRAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR, E ESTE NÃO FOR IDENTIFICADO NO ATO DO COMETIMENTO... COMETIDA DE ACORDO COMAS CONDUTAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 162 DO CTB...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/07/2018

, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro . Art. 4º.../c o Art. 24 , inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro , CONSIDERANDO o constante na Carta da Transportes... do Código de Trânsito Brasileiro . Art. 2º Inverter o regime de mão de dir...

Pg. 652. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/07/2018

DE UMA SITUAÇÃO NOVA E SEQUER PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EXTRAPOLANDO A SUACOMPETÊNCIA REGULAMENTAR... ADVOCATÍCIOS, APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.PUBLIQUESE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. 9002922-67.2018.8.21.0033(CNJ... A INICIAL APORTANDOCÁLCULO NOS MOLDES DO ART. ART. 2º, 2º DA LEI N...

Pg. 191. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/07/2018

PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA. (REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.760, DE 2012) 2O A INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 165... 12.760, DE 2012)" 3O SERÃO APLICADAS AS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ESTABELECIDAS NO ART. 165 DESTE CÓDIGO... LEI 11.705, DE 2008)DESTACA-SE O CARÁTER COGENTE DA NORMA INSERTA NO REFER...

Pg. 44. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 13/07/2018

, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas... física – responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 257, § 8º). Placa Auto Emissão... Portaria 3158/2018 - DETRAN/AM/DP de 04/07/2018O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPA...

Andamento do Processo n. 0700160-22.2018.8.02.0066 - Mandado de Segurança / Liberação de Veículo Apreendido - 11/07/2018 do TJAL

, a Lei Municipal 6.466/2015, em seu art. 4º, preconiza: Art. 4º O não cumprimento do disposto nos artigos anteriores... de transporte remunerado de pessoas sem licenciamento para tal fim, o Código de Trânsito Brasileiro prevê como sanção, em seu art... de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 231 e 270, não prevê a a...

Andamento do Processo n. 0700162-89.2018.8.02.0066 - Mandado de Segurança / Liberação de Veículo Apreendido - 11/07/2018 do TJAL

. Nesses casos, a Lei Municipal 6.466/2015, em seu art. 4º, preconiza: Art. 4º O não cumprimento do disposto nos artigos... de que o Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 231 e 270, não prevê a apreensão de veículo em consequência ao transporte... com fundamento na Lei Municipal 6.466 de 10 de setembro d...

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