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23 de maio de 2017
Artigo 4 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 4 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 4º Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I.

Pg. 34. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/05/2017

do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO parecer técnico da CET/CTRT/AP 4, RESOLVE: Art. 1º Permite a reserva de 20... do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 4º A presente Portaria terá... Prévia de Evento 027401, CONSIDERANDO o disposto no Art. ...

Pg. 132. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/05/2017

DO ART. 5º DA CF: “NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI;” (RESOLUÇÃO... DE TRÂNSITO. DECISÕES: O (A)AUTOR (A)FOI AUTUADO (A) POR INFRAÇÃO AO ART. 165 DO CTB, EM RAZÃO DA RECUSA EM SUBMETER..., SENDO LAVRADO AIT DO ART. 162, DO CTB.II - A BASE LEGAL DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) F...

Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/05/2017

do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 4º A presente.../c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia... pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro....

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 12/05/2017

Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo 03/001.426..., incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador.../ balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do...

Pg. 352. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/05/2017

, alémde divergência jurisprudencial, violação ao art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), ao argumento... previsto na Lei 9.873 /1999 (fls. 1.104).7. Como se observa, quanto ao tema inserto no art. 281 da Lei 9.503 /97..., conforme previsto no artigo 1º da Lei n.º 9.873 /99, que estabelece:Art. 1o...

Pg. 133. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/05/2017

APLICAÇÃO ANALÓGICA.O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ALÉM DE IMPEDIR AUTUAÇÃO DE OUTRA NOVA INFRAÇÃO DERIVADA... APLICADA ORIGINALMENTE.POIS BEM, SE O LEGISLADOR DO CÓDIGO DE TRÂNSITO, PODENDO FAZÊ-LO, DEIXOU DE DISPOR COM RELAÇÃO... PREVISTO NO ARTIGO SEGUINTE.”OCORRE AINDA QUE TODOS OS INCISOS (I A VI) DO ART. 162 D...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 4939709201681600140 PR 0049397-09.2016.8.16.0014/0 (Acórdão)

. 4º da Lei Estadual 18413/2014 e 18 da IN 01/2015 do Sistema dos Juizados Especiais. Relatório em sessão. 2... administrativa, cabe aplicar o princípio da retroatividade da lei punitiva mais benéfica, de acordo com o art. 5º, XL...-se tipificada no art. 4º, II, da citada resolução, que dispõe: ?Art. 4º Dirigir o...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/05/2017

. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia Eletrônica .../balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 4... c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasi...

Pg. 27. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/05/2017

, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o contido.../balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro... o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do...

Pg. 40. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 10/05/2017

de Trânsito Brasileiro – CTB; Considerando o disposto no artigo 9°, da Resolução 182/2005 do CONTRAN. R E S O L V E: Art... relacionados, em virtude do cometimento de infração de trânsito, previsto no artigo 244-II, Código da Infração 7048... uso de suas atribuições delegadas pela Portaria . 4000/GAB/DETRAN/RO e; Co...

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