Artigo 4 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 4º Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2112521-19.2021.8.26.0000 SP 2112521-19.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000580995 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2112521-19.2021.8.26.0000, da…

Petição - Ação Declaração de Trânsito Aduaneiro

16/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal Cível da SJRO Última distribuição : 13/11/2020 Valor da causa: Assuntos: Declaração de Trânsito Aduaneiro,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1040595-64.2020.8.26.0053 SP 1040595-64.2020.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000559193 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1040595-64.2020.8.26.0053, da Comarca de…

Página 3526 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2021

Quaisquer alterações ocorridas em relação ao proprietário ou ao veículo serão obrigatoriamente comunicadas à Secretaria da Fazenda, no prazo de 30 (trinta) dias da data de sua ocorrência. (NR) § 2º -…

Página 1531 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2021

CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP) Processo 1005782-45.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Larissa Nascimento de Araujo - DETRAN - DEPARTAMENTO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001505-70.2021.4.04.7108 RS 5001505-70.2021.4.04.7108

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5001505-70.2021.4.04.7108/RS RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: DANIEL SANTOS MELLO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 1026422-28.2019.8.26.0196 SP 1026422-28.2019.8.26.0196

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000538862 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível nº 1026422-28.2019.8.26.0196, da…

Página 559 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Julho de 2021

de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, por si só, configura a infração de trânsito prevista no art.165-A do Código de Trânsito Brasileiro, independentemente da elaboração de auto de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1000255-18.2021.8.26.0482 SP 1000255-18.2021.8.26.0482

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Presidente Prudente Fórum de Presidente Prudente - Av. Miguel Damha, 225, Parque Residencial Damha - CEP 19053-681, Presidente…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0100034-76.2021.8.26.9045 SP 0100034-76.2021.8.26.9045

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Franca-SP Nº Processo: 0100034-76.2021.8.26.9045 Registro: 2021.0000072190 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº…