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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Artigo 4 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 4 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 4º Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I.

Pg. 3576. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

a apresentar suas alegações finais, no prazo legal. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 255196/SP), CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA (OAB 325814/SP) Processo 0009837-91.2016.8.26.0625 - Ação Penal -

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 991983 SP 2016/0258113-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 991.983 - SP (2016/0258113-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADORES : JOAO LUÍS FAUSTINI LOPES - SP111684 RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS E OUTRO(S) - SP185529 AGRAVADO : ROSANA COELHO THEODORO ADVOGADO : FABIANO PADILHA E OUTRO(S) - SP17877...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1639596 SP 2016/0306510-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.596 - SP (2016/0306510-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : GEOVANNA RODRIGUES LONGUI ADVOGADO : ROQUE RODRIGUES - SP231255 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : RICARDO PINHA ALONSO E OUTRO(S) - SP098343 PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DI...

Pg. 39. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 18/09/2017

PORTARIA N. 476/DTHMET/DETRAN-RO EM, 05 DE SETEMBRO DE 2017. O DIRETOR TÉCNICO DE HABILITAÇÃO E MEDICINA DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº.

Pg. 41. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 18/09/2017

ORGAO AUTUADOR DATA/HORA/LOCAL PLACA AUTO DE INFRAÇÃO NOME DO CONDUTOR 122100 01/12/2012 23:30 ALTA FLORESTA DOESTE NCW-3022 10B0114420 10B0114419 MARCIO DE JESUS SILVA 122100 11/07/2013 16:15

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1129993 SP 2017/0161954-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.129.993 - SP (2017/0161954-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRAO PRETO S/A ADVOGADOS : RICARDO QUEIROZ LIPORASSI - SP183638 LEANDRO DE GOES LEITE - SP280316 AGRAVADO : MAURO LINARES DE GODOY ADVOGADO : FABIAN...

Andamento do Processo n. 9032757-36.2017.8.21.0001 - 15/09/2017 do TJRS

9032757-36.2017.8.21.0001(CNJ) - ADELMO MACHADO DE OLIVEIRA (DANIELA DA SILVA DUTRA 88473/RS, DIEGO MACHADO RAMOS 59128/RS, GUSTAVO MUNARI RIBEIRO 57785/RS, RAFAEL PINTO LOPES 62635/RS, RODRIGO DUTRA

Andamento do Processo n. 9032865-65.2017.8.21.0001 - 15/09/2017 do TJRS

9032865-65.2017.8.21.0001(CNJ) - JOAO BATISTA DE SOUZA DAHER (ANDRÉ TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO 84276/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. “A RESPONSABILIDADE PRESUMIDA DO

Andamento do Processo n. 9032572-95.2017.8.21.0001 - 15/09/2017 do TJRS

9032572-95.2017.8.21.0001(CNJ) - GILMAR PEREIRA (FRANCIELE DE CONTO 93604/RS), DERLI FERNANDES (FRANCIELE DE CONTO 93604/RS) X DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. “A RESPONSABILIDADE

Pg. 33. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/09/2017

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Sistema Rio Mais Fácil Eventos nº 036190, CONSIDERANDO o

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