Artigo 3 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

Página 57 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 23 de Abril de 2024

Inc. III, da Lei nº 8.666/1993, c/c Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e, ainda art. 5º, inciso III, do Decreto Distrital nº 26.851/2006, resolve: APLICAR à licitante ACF CONSTRUCOES E DISTRIBUIDORA…
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Intimação do processo N. - 22/04/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3016029-29.2023.8.06.0001 POLO ATIVO CALEBE LOPES MOREIRA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0001405-15.2021.8.16.0196 - Disponibilizado em 22/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001405-15.2021.8.16.0196 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MICHEL PAES DA SILVA ADVOGADO(A/S) SERGIO ODILON JAVORSKI FILHO | 42391/PR DATA DE…

Página 32 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 19 de Abril de 2024

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o Requerimento para Autorização de Produção de Cont eúdo Audiovisual em Área…
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Página 33 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 19 de Abril de 2024

D.O. RIO Dirá io Oicial do Município do Rio de Jna eiro CONSIDERANDO o parecer da CET-RIO/PRE/CTRT AP 2.1, RESOLVE: Art. 1º Proibir o estacionamento de veículos, na Rua Francisco Otaviano, junto ao…
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Página 34 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 19 de Abril de 2024

D.O. RIO Diário Oicial do Município do Rio de Janeiro O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBTT/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto…
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Página 35 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 19 de Abril de 2024

D.O. RIO Dirá io Oicial do Município do Rio de Jna eiro IX - alça de acesso da Avenida Rei Pelé para a Avenida Maracanã, logo após à Aldeia Maracanã/Museu do Índio; X - Avenida Professor Manoel de…
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Página 37 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 19 de Abril de 2024

D.O. RIO Dirá io Oicial do Município do Rio de Jna eiro CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a realização das livres…
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Página 16 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 19 de Abril de 2024

FATO GERADOR: INTERPOSIÇÃO DE RECURSO / AUTO DE INFRAÇÃO MB SANTANA EDUCAÇÃO LTDA - 83131/2021 3307 DESPROVIMENTO EPP (ESCOLA PIRLILIM) R E F COMÉRCIO DE ALIMENTOS 56247/2020 0514 DESPROVIMENTO…
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Marcelo Vaes
há 6 dias

3 Argumentos que você poderá usar em qualquer Defesa ou Recurso de Multa de Trânsito (caso ocorra estes erros)

Neste artigo vamos tratar dos 3 argumentos para usar em QUALQUER Defesa e Recurso de multa de Trânsito , mesmo que você tenha pouco ou nenhum conhecimento jurídico acerca do tema. O objetivo deste…
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