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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 3 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 3 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

Andamento do Processo n. 114683-98.2017.8.09.0011 - Ação Penal - 26/05/2017 do TJGO

DE APURAR OS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 180, 157, 2, INCISO II, E 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 3 09, DO CÓDIGO... DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ATRIBUIDOS A EDILSON DE OLI VEIRA SOUZA E VANDER LOPES DOS SANTOS. AS FLS. 62-5 A REPRESENTAN TE... DA AÇÃO PENAL, NO QUE TANGE AOS DELITOS DO ARTIGO 311, DO CÓDIGO PENAL,...

Pg. 587. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

DE APURAR OS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 180, 157, 2, INCISO II, E 311, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 3 09, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ATRIBUIDOS A EDILSON DE OLI... ADIMPLIR O VALOR ARBITRADO NA FIANCA, PELO QUE, N OS TERMOS DO ARTIGO 325, 1, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL , DISPENSO... ) ACU SADO(A...

Pg. 30. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/05/2017

. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na mensagem telemática... e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º.../ balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do ...

Pg. 31. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/05/2017

de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Proibir o estacionamento de veículos nas vias citadas no Artigo 1º, durante os dias e horários..., inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia Eletrônica ... do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º A presente Portar...

Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/05/2017

conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º A presente Portaria terá validade para..., inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Consulta Prévia Eletrônica 028948... e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VI...

Pg. 33. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/05/2017

. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo 01/16/000.023... o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo 03... do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 4º A presente Portaria terá valid...

Andamento do Processo n. 9014217-37.2017.8.21.0001 - 25/05/2017 do TJRS

ANALÓGICA.O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ALÉM DE IMPEDIR AUTUAÇÃO DE OUTRA NOVA INFRAÇÃO DERIVADA DO PROPRIETÁRIO... ORIGINALMENTE.POIS BEM, SE O LEGISLADOR DO CÓDIGO DE TRÂNSITO, PODENDO FAZÊ-LO, DEIXOU DE DISPOR COM RELAÇÃO AO VEÍCULO... REMETIDO.O FATO INFRACIONAL DESCRITO EM LEI É A PRÓPRIA OMISSÃO.3) DA NECESSI...

Pg. 36. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/05/2017

no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer téncico da CET... de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro... do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 4º A presente Portaria ter...

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/05/2017

do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3° A presente..., inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia Eletrônica ... do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trâ...

Pg. 148. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/05/2017

PARA APLICAÇÃO ANALÓGICA.O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ALÉM DE IMPEDIR AUTUAÇÃO DE OUTRA NOVA INFRAÇÃO DERIVADA... INDISPONÍVEIS A OPORTUNIZAÇÃO DOS MEIOS CIENTÍFICOS, CITADOS NA CABEÇA DO ARTIGO DE LEI.E MESMO ASSIM, TAL TERMO SÓ... CAPUT DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO 75 DO CETRAN DE 05.03.2013, ALTERADA PELA 82 DE 1...

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