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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Artigo 3 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 3 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

Andamento do Processo n. 11766-57.2018.8.09.0175 - Acao Penal - 20/07/2018 do TJGO

) INFRACAO PENAL: ARTIGO 3 02, CAPUT , DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZO RZETTI PROMOTORA DE JUSTICA.../DVD EM ANEXO. NA FASE DE DILIGENCIAS PREVISTA NO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM... JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: V ISTOS, ETC.... AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO PA...

Pg. 240. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018

PENAL: ARTIGO 3 02, CAPUT , DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZO RZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: FABIANA... EM ANEXO. NA FASE DE DILIGENCIAS PREVISTA NO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. AS PARTES... DELIBERADO O SEGUINTE: V ISTOS, ETC.... AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO PARA O...

Andamento do Processo n. 1025630-23.2016.8.26.0053 - Remessa Necessária - 19/07/2018 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária - São Paulo - Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran... e, consequentemente julgou extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (f. 203..., para a caracterização da infração é preciso o preenchimento de algumas c...

Andamento do Processo n. 9000563-14.2018.8.21.0044 - 19/07/2018 do TJRS

HÁ RELAÇÃO ENTRE A RESOLUÇÃO 206/06 DO CONTRAN PARA COMO DISPOSTO NO 3º DO ART. 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... CERTIFICAR SEU ESTADO. (REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.275, DE 2006). 2º A INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 165 DESTE CÓDIGO PODERÁ SER... DO ARTIGO 277 DO CTB:ART. 277. TODO CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ENV...

Pg. 1263. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

313, de 24 de junho de 2003 PGJ/CGMP DOE de 25 de junho de 2003. 2. Prevê o art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro... o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (f. 203/6). Subiram os autos por força... preciso o preenchimento de algumas condições, a saber: “Art. 3º. A confirmaçã...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/07/2018

do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º A presente Portaria terá validade dos dias 27 à 29 de julho de 2018... o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico 407 da CET/PRE/CTRT... legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e ...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/07/2018

de Trânsito Brasileiro. Art. 4º A presente Portaria terá validade para os dias e horários descritos nos Artigos 1º e 2º... o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante... prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 4º A pr...

Pg. 657. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/07/2018

do CTB, e o artigo 6º, § único, da Resolução 432/2013 do CONTRAN." O art. 165 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito..., isto porque, o estado alcoólico pode ser aferido por outros meios, tal como dispõe o artigo 277 da Lei 9.503/97. Confira... que "o auto de infração foi expedido em conformidade com a Lei Federal 22.760...

Pg. 238. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/07/2018

DE MOTIVAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, MAS SOMENTE CONFERE APLICAÇÃO À LEI VIGENTE (ART. 277, 3º DO CTB). ADEMAIS... SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 11 DA LEI 12.153/2009.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE... PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 3º, SEMPREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DO CRIME PREVISTO NO ART...

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/07/2018

II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia Eletrônica 051952... do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º A presente... e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir a reserva de 15 (quinze...

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