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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 65 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Larissa Campelo

Larissa Campelo -

Modelo de alegações finais de tráfico de drogas

do fato, nos termos do art. 65, I do CP; 5) detração penal do tempo em que ficou preso provisoriamente; 6) imposição de regime... Pública Estadual, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS , nos moldes do art. 403, §3º do Código de Processo Penal... tipificado do Art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal Brasil...

Edimar Ferreira

Edimar Ferreira -

[Modelo] Pedido transferência - por aproximação familiar - penitenciária - remoção -

art. 65 "caput", I , III , d c/c art. 70 "caput" c/c art. 71 "caput" todos do Código Penal . Ocorre que o reeducando foi... as primeiras violações a direitos humanos. Dispõe o artigo 41 da Lei 7.210 /84 de execução penal constitui os direitos; Art... Excelência, nos termos do artigo 66, V, h, c.c artigo 41 , X , da...

DIREITO EM TESE

DIREITO EM TESE -

Modelo de Embargos de declaração (art. 382, CPP)

no inciso I, do art. 65, do CP. Desse modo roga-se pela substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva.... FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. ARTIGO 155, §4º, INCISO I E IV, DO CÓDIGO..., tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , com fulcro no art. 382, do Código de...

Giovana Flores

Giovana Flores -

[modelo] Apelação

a atenuante da menoridade relativa, prevista no artigo 65, inciso I, do Código Penal. Assim, requer seja reconhecida a atenuante... DE APELAÇÃO, com base no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal. Assim, requer seja recebido e processado... a atenuante da confissão espontânea, prevista no artigo 65, inciso ...

Advogado Criminalista - Tráfico de drogas - Criminal

perante Vossa Excelência por seu advogado (mandato incluso), com fulcro no artigo 593, I do Código de Processo Penal... que o agente era menor de 21 anos na data dos fatos , deve incidir a atenuante prevista no inciso I do art. 65 do CP...-se o princípio do in dubio pro reo, contido no art. 386, VI, do Código de Proce...

Giovana Flores

Giovana Flores -

Memoriais Escritos

na data dos fatos. Logo, incide a atenuante da menoridade relativa, prevista no artigo 65, inciso I, do Código Penal. C.3... a atenuante da confissão espontânea, prevista no artigo 65, inciso III, "d", do Código Penal. C.4. DO REGIME CARCERÁRIO... artigo 107, inciso IV, do Código Penal. B) Do mérito B.1. DA AUSÊNCIA D...

[Modelo] Ação Penal

de idade, caso que aplica a atenuante prevista no art. 65 I, do Código Penal: Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam... ao que estabelece o artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razoes de fato e de direto abaixo: I-DOS FATOS... das bebidas. II- DO DIREITO I- ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO Para ...

Raíthala Mota

Raíthala Mota -

Modelo Alegações Finais

na cidade do Crato/CE. O acusado foi denunciado pelo crime do artigo 289, §1º do Código Penal, por a cédula ter sido... contava com 20 anos de idade, fato este que enseja a aplicação de atenuantes prevista no artigo 65, I do CP. DOSIMENTRIA... enunciado da súmula 73 do STJ; c) A aplicação da ATENUANTE do art. 65, I, j...

Francisco José

Francisco José -

Modelo de Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº …. LEONARDO, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem

Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ. Referente ao Processo de nº. 12345-67.2007.8.06.0112/0 Promovente Ministério Público

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