Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 448 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 448, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 448. São impedidos de servir no mesmo Conselho: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

I - marido e mulher; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1591675 SE 2016/0090270-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.591.675 - SE (2016/0090270-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : REINALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO : EVALDO FERNANDES CAMPOS E OUTRO(S) - SE000423B RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por REINALDO FÉLIX DA SILVA, manejado c...

Andamento do Processo n. 2016/0090270-7 - Recurso Especial - 18/10/2017 do STJ

, o recorrente alega violação dos artigos 437, VI, e 564, I, do Código de Processo Penal; e do artigo 327, caput, do Código Penal...-744). É o relatório. Decido. Quanto à suposta violação dos artigos 564, I, do Código de Processo Penal, e 327, caput..., nos termos do art. 571, inciso V do Código de Processo Penal, sob ...

Pg. 6427. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2017

Apelo." É assente na jurisprudência desta Corte Superior que a ausência de protesto acerca da suspeição ou impedimento de jurados no momento oportuno acarreta preclusão. No ponto: "PENAL E PROCESSO

Andamento do Processo n. 1740703-3 - Habeas Corpus Crime - 11/10/2017 do TJPR

0006 . Processo/Prot: 1740703-3 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2017/254354. Comarca: Carlópolis. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0001068-76.2017.8.16.0063 Pedido de Revogação de Prisão

Pg. 367. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/10/2017

DATA BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME APÓS A UNIFICAÇÃO DAS PENAS, PARA A DATA DA ÚLTIMA PRISÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDÊNCIA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA

Inteiro Teor. Apelação: APL 2675520168020203 AL 0000267-55.2016.8.02.0203

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Sebastião Costa Filho Apelação n. 0000267-55.2016.8.02.0203 Homicídio Qualificado Câmara Criminal Relator:Des. Sebastião Costa Filho Revisor: Des. José Carlos Malta

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 644465 RS 2015/0011475-5

logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes, nos termos do art. 571, inciso V do Código de Processo Penal, sob pena..., consoante determina o art. 571, V e VIII, do Código de Processo Penal (HC 149007/MT, Rel. Min. Gurgel de Faria, Dje de 21... sentido de que "segundo o artigo 571, inciso VIII, da Lei...

Andamento do Processo n. 2015/0011475-5 - Agravo / Recurso Especial - 04/08/2017 do STJ

do art. 571, inciso V do Código de Processo Penal, sob pena de preclusão". (HC 112.466/RJ, Rel. Min. LAURITA VAZ, QUINTA... art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 6 anos de reclusão. Interposto recurso de apelação pela defesa... sua ocorrência, sob pena de preclusão, consoante determina o art. 571, V e V...

Pg. 16268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2017

sua ocorrência, sob pena de preclusão, consoante determina o art. 571, V e VIII, do Código de Processo Penal (HC 149007/MT..., julgado em 15/03/2016, DJe 01/04/2016). PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS... SOMENTE EM RECURSO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. [...] III...

Inteiro Teor. Apelação: APL 9944920178220000 RO 0000994-49.2017.822.0000

as partes, nos termos do art. 571, inciso V do Código de Processo Penal, sob pena de preclusão". (HC 112.466/RJ, rel... finais, nos termos da previsão contida no art. 571, I, do Código de Processo Penal. A questão está prejudicada em razão... da previsão contida no art. 571, I, do Código de Processo Penal. A questão e...

×