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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Artigo 65 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Levi Melo

Levi Melo -

Memoriais

do Código Penal e jurisprudência uníssona do Pretório Excelso; Pela aplicação do regime inicial aberto, conforme art. 33..., por intermédio de seus advogados, conforme procuração anexa, com supedâneo no art. 57 da lei 11.343 de 2006 c/c art. 403 § 3º, 404..., parágrafo único , e 394 § 5º do Código de Processo Penal , ...

Elaine Lobo Teles

Elaine Lobo Teles -

[Modelo] Alegações Finais

de se aplicar a atenuante prevista no artigo 65 , III , d do Código Penal , haja vista o acusado ter confessado o dano a objetos... do Código Penal . Requer que seja aplicada a atenuante, nos termos do artigo 65 , III , d do Código Penal para o crime... nos arts. 3º, IV e 4º, XIV da Lei Complementar 80 /03 bem como...

Modelo de alegações finais de tráfico de drogas

Pública Estadual, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS , nos moldes do art. 403, §3º do Código de Processo Penal... tipificado do Art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal Brasileiro, com esteio no Art. 386, V, do Código.... PRECEDENTES. 1. Para a caracterização do crime tipificado no art. 163, parágrafo ún...

Modelo de Alegações Finais em tráfico de drogas

, bem como, observar a sua menoridade penal, conforme artigo 65 do Código Penal. Excelência, o réu é primário, com bons... uma atenuante, senão vejamos: Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (Redação dada pela Lei 7.209... em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro art. 4...

PEÇA3

artigo 163, §único, III do Código Penal: Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção... a atenuante, nos termos do artigo 65, III, “d” do Código Penal, bem como a aplicação da pena seja no patamar mínimo; Requer... Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS , com fulcr...

Recurso Especial

DO ARTIGO 92 INCISO I ALINEA “a” O decreto Lei 2.848 de 1940, é uma lei federal que em seu texto mais precisamente no... da Lei 11.343/2006, c/c o Artigo 349-A na forma do Artigo 69 do Código Penal. A pena imposta ao Recorrente foi de 1 ano 11... DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, LETRA B, DO CÓDIGO PENA...

Sentença criminal condenatória

contra XXX , imputando-lhe a prática da infração penal encartada no art. 46 da Lei de Crimes Ambientais . Brada a peça... deverá ser cumprida, inicialmente, em REGIME ABERTO (art. 33, caput , § 2º, “c” e §3º, do Código Penal). III.3... ) DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. O artigo 44, incisos I, II e III,...

Alegações Finais.

acerca do artigo 156, I, do Código de Processo Penal in verbis: Art. 156.A prova da alegação incumbirá a quem a fizer..., principalmente em razão da ausência de agravantes. Segundo o artigo 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal , são... - RDJTJDF 41/267. Em todas as hipóteses relacionadas no inciso III do artig...

Edimar Ferreira

Edimar Ferreira -

Alegações finais-debates oral escritos-art.403, CP; roubo- emprego de arma- crime continuado -corrupção de menor-associação-

, todos do Código Penal; no artigo 244-B da Lei 8.069/90 do ECA. DA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS Durante a instrução... do Código Penal; no artigo 157, §2° e art. 157, §2°-A, inciso I, por cinco vezes, na forma do artigo 71, parte final... trifásico vigente, interpretar o art. 65, III, "d", do Código Penal - a con...

Edimar Ferreira

Edimar Ferreira -

Modelo -razões de apelação - porte de arma-receptação - atenuante da confissão espontânea e menoridade relativa-

COMPLETO foi denunciado como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, c. c. o artigo 14, da Lei 10.826/03, na forma... do art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, tem caráter objetivo, configurando-se, tão-somente, pelo reconhecimento... do artigo 69, do Código Penal. Após o transcurso da instrução pro...

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