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16 de julho de 2018
Artigo 2 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 2 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas. (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Pg. 37. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/07/2018

e aos destinados a socorro e emergência previstos no art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro; § 2... previstos no art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização só será válida... de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, i...

Pg. 38. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/07/2018

, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro... e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2... legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do ...

Pg. 39. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/07/2018

o inciso II, do artigo 22 c/c art. 152 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução 723 de 06/02/2018..., em conformidade com art . 22 da Lei n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB... . . . Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasi...

Pg. 40. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/07/2018

II do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista..., de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileir...

Pg. 41. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/07/2018

do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo... inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que in...

Pg. 42. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/07/2018

confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB..., em conformidade com art . 22 da Lei n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que in...

Andamento do Processo n. 0008967-17.2016.8.03.0001 - Ação Penal Pública - 13/07/2018 do TJAP

como incurso nas penas do artigo 306 e 309, todos da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), por ter..., que o regulamenta, estabelece que: Art. 2º Para os fins criminais de que trata o artigo 306 da Lei 9.503, de 1997 - Código... que, embora o artigo 306 da Lei 9.503/1997 preveja como elemento do ...

Andamento do Processo n. 9062071-27.2017.8.21.0001 - 13/07/2018 do TJRS

-A E O 3º DO 277 (RECUSA A BAFÔMETRO), EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA LEI 9.503 /97, SERIA, SEGUNDO DOUTOS ENTENDIMENTOS... INEXISTENTE SEQUER UMA HIPÓTESE LEGAL EQUIVALENTE PARA APLICAÇÃO ANALÓGICA.O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO , ALÉMDE IMPEDIR... A LEI AUTORIZAR O ÓRGÃO DE TRÂNSITO AUTUAR O PROPRIETÁRIO POR FALTA DE IN...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/07/2018

, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24 , inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro... do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro . Art. 4º A presente Portaria terá validade para os dias de que tratam... os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro , ficando o ...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 13/07/2018

do Código de Trânsito Brasileiro . Art. 2º Inverter o regime de mão de direção na Rua Joaquim Nabuco, no trecho... a socorro e emergência previstos no art. 29 , incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro . Art. 2º... de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24 , inciso II e no...

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