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20 de junho de 2019
Artigo 941 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 941 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

Pg. 473. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2018

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Andamento do Processo n. 0004167-10.2018.8.16.0131 - Via Projudi - 15/05/2018 do TJPR

Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação DOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS A Excelentíssima Senhora Doutora FLAVIA MOLFI DE LIMA, MM. Juíza de Direito da 2ª

Pg. 850. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/05/2018

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Pg. 2579. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho - 27/10/2017 12:13:40 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - 2ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5259538.85.2017.8.09.0011 CLASSE PROCESSUAL : Usucapião ( CPC, art. 941 e

Pg. 1269. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

especialmente designada, ausente o representante do Ministério Público, procedeu-se com a oitiva dos requerentes Heleno Raimundo Marques e Andréa Inácia Ramos da Silva, ato contínuo, passou-se a

O Novo Código de Processo Civil e a ação de usucapião de bens imóveis

A Lei 13.105 , de 16 de março de 2015 – Novo Código de Processo Civil – inovou da processualística brasileira ao não prever, no Título que versa sobre os Procedimentos Especiais , um procedimento

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Pg. 4747. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho - 26/10/2017 15:56:32 LOCAL : LUZIÂNIA - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5316185.27.2017.8.09.0100 CLASSE PROCESSUAL : Usucapião ( CPC, art. 941 e L.6.969/81 - 5º

Pg. 1302. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão - 26/10/2017 12:47:33 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0056080.35.2012.8.09.0002 CLASSE PROCESSUAL : Usucapião ( CPC, art. 941 e L.6.969/81 - 5º ) POLO

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