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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 1 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 1, § 5 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50006345320164047128 RS 5000634-53.2016.4.04.7128

se falar, assim, em desrespeito ao art. 281, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. 3. Embriaguez atestada por meio... (artigo 280, inc. VI, da Lei 9.503/97), não se confundindo a notificação do cometimento da infração com a notificação... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de ...

Pg. 2. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 06/11/2018

, do art. 1º, da Lei Federal 9.503, de setembro de 1997 (CTB), estabelece a priorização à defesa da vida nas ações..., no uso de suas atribuições, e de acordo com o art.24 da Lei federal . 9.503, de 23 de setembro de 1997, RESOLVE...: Artigo 1º - Regulamentar área de embarque de desembarque de escolares, na Avenid...

D

DOERS -

Pg. 47. DOERS DOERS de 15/10/2018

Protocolo: 2018000163746 PORTARIA DETRAN/RS N.º 529, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre o processo de habilitação de candidato com deficiência física. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Pg. 2. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 26/09/2018

Tendo em vista o que consta dos autos e o parecer favorável da Secretaria Municipal de Controle Interno, autorizo a publicação da prestação de contas aprovada COM ressalva, após as pendências serem

Pg. 2. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 31/08/2018

DESPACHO DO SECRETÁRIO Indefiro o processo abaixo relacionado: Processo nº 35052/2018. São Gonçalo, 30 de agosto de 2018. MARCELO CONCEIÇÃO DE AZEREDO Secretário Municipal de Administração SEMFA

Pg. 3. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 16/08/2018

Dotação Orçamentária: O valor será pago com recursos alocados à conta do Programa de Trabalho nº 2027.12.361.2028.2100; Natureza da Despesa nº 3.3.90.36.00; Fonte 06; e Nota de Empenho a ser

Pg. 4. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 07/08/2018

§ 1º - O ponto que menciona o caput deste artigo será demarcado no trecho total da extensão da frente da obra de implantação do Condomínio Residencial Jardim Imperial da MP Construtora e

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50006345320164047128 RS 5000634-53.2016.4.04.7128

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5000634-53.2016.4.04.7128/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: AURI JOSE VISENTIN

3) Conservação das vias públicas / calçadas e direitos das pessoas

Nesses dias, algo me chamou atenção após ter sofrido uma ruptura no ligamento cruzado anterior do joelho: a dificuldade em caminhar pelas calçadas para evitar novos acidentes até a recuperação

Pg. 1. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 17/04/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Em, 17 de abril de 2018. SEMAD DESPACHO DO SECRETÁRIO Defiro os processos abaixo relacionados: Processos nº 3834/2018, 13385/2018,

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