conduzindo veículo automotor no período da suspensão; c) "nos exatos termos do art. 263, I, CTB, art. 1º, 4º, 19, §3... FEDERAL. 1. (...) 4. Observa-se das razões do Recurso Especial que eventual …
da suspensão; c) "nos exatos termos do art. 263, I, CTB, art. 1º, 4º, 19, §3°, da Resolução 182/05 do CONTRAN e do art. 21... de trânsito, de modo que deve se reconhecer a violação do inciso I, do a……
PJEC: 0819619-65.2016.8.10.0001 AUTORA: FRANCISCA ESTER DE SÁ MARQUES RÉU: DETRAN/MA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA 1. Alegações fáticas (transcrição literal). “A autora…
procedimento de licenciamento do veículo. Relata ainda que não sabe onde fica o respectivo endereço, tampouco foi abordada por qualquer agente de trânsito. Informa haver necessidade da abordagem pelo…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i imii IIIII iiiii mil iii um umum m m Vistos, relatados e…
para no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 239/240, requerendo o que entender de direito. Processo 046.05.001204-0 - Procedimento Ordinário Reqte: Mauro Luiz Barzotto -…