Art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA. Proc n° X ESTADO DA BAHIA , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por…
23/05/2022 Número: 0000167-82.2019.8.10.0103 Classe: AÇAO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Órgão julgador: Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs Última distribuição : 27/08/2019 Valor da causa: R$ 0,00…
18/05/2022 Número: 0000167-82.2019.8.10.0103 Classe: AÇAO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Órgão julgador: Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs Última distribuição : 27/08/2019 Valor da causa: R$ 0,00…
18/05/2022 Número: 0000167-82.2019.8.10.0103 Classe: AÇAO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Órgão julgador: Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs Última distribuição : 27/08/2019 Valor da causa: R$ 0,00…
legal, anotando o necessário. 2- Expeça-se alvará de soltura clausulado. 3- Encaminhe-se cópia à VEC/DEECRIM para instrução do processo de execução. 4- Aguarde-se a devolução dos autos. 5- Intime-se.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA FEDERAL DE DOURADOS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PROCESSO: SAMUEL NUGOLI SCHROER , já qualificado, por…
ATA DE JULGAMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI Processo n°: 1500052-72.2021.8.26.0587 Classe - Assunto Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Documento de Origem: Inquérito…
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Edital de Pregão Eletrônico Nº PE025/2022 PROCESSO SEI Nº – 7007604-59.2021.8.08.0000 CIC TCEES 2022.500J1200001.02.0005 E R R A T A Objeto: REGISTRO DE…
Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Secretaria De Infraestrutura Coordenadoria De Compras, Licitação E Contratos Seção De Contratação Avisos De Licitação Homologação PE 012/2022 AVISO DE RESULTADO…