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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 446 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 446 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1618. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2017

12. Marconi Maciel Abreu 13. Maria Cláudia Araújo Lima 14. Diego de Luna Silva 15. Maria Eva de Melo Moura 16. Antônio Severino dos Santos 17. José Carlos Cavalcanti Queiroz 18. Geyslane Pereira de

Andamento do Processo n. 192-80.2011.8.10.0134 - Processo Criminal - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº. 192-80.2011.8.10.0134 AÇÃO: Processo Criminal | Processo Comum | Ação Penal de Competência do Júri AUTOR: Ministério Público Estadual RÉ: DEUZINA RAMOS DOS REIS ADVOGADO: DR. JOSÉ DE

Pg. 1511. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

Maranhão, residentes e domiciliados na Rua Principal, nº 39, Povoado Cumaru, Senador La Rocque/MA. A CONTRAENTE : é brasileira, solteira, lavradeira, nascida aos 15 de Fevereiro de 1995, com 22 anos

Pg. 379. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

testemunhas arroladas (fls. 3 e 120), requisitando-se, se for o caso, o comparecimento dos policiais militares (CPP, art. 221, § 2º). ADV: SANDRA MARA ZACKO (OAB 20119/SC), ANDREY JULIANO WATZKO (OAB

Pg. 382. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

- Vítima: Eloa Raquel Olsen Elias - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Marcelo Paulo Tomazoni -Acusado: Herivelto Fermino - Acusado: Anderson Voitexen Freitas - Para

Pg. 1553. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO Comarca - Sombrio / 2ª Vara Rua Edílio Antônio da Rosa, 974, Centro - CEP 88960-000, Fone: (48) 3533-6712, Sombrio-SC - E-mail: sombrio.vara2@tjsc.jus.br

Andamento do Processo n. 0845242-90.2016.8.20.5001 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - 19/07/2017 do TJRN

ADV: DENIS RENALI MEDEIROS DOS SANTOS (OAB 12408/RN), JOSE HERIBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 7448/RN) - Processo: 0845242-90.2016.8.20.5001 - CAUTELAR INOMINADA - Sustação de Protesto - REQUERENTE:

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/07/2017

RICARDO DA NÓBREGA Estudante 84. NORMA SUELI GOMES TRAJANO Func. Público 85. PATRÍCIA LOEDNA PEREIRA DE LIMA Professora 86. PETRUS LUÍLSON MENDES GOUVEIA Estudante 87. PETRUSKA BEZERRA DOS SANTOS

Pg. 206. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/07/2017

Funcionário Público; 37. Maria Aparecida Desanti, Engenheira; 38. Maria Alves Felippe, Estudante; 39. Maria Aparecida Gomes Sampaio, Professora; 40. José Paulo João Bahia, Téc.Adm; 41. José Luiz de

Pg. 1321. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

Moretti Cendron; 19)Cleunice Regina Krecz Lisboa; 20)Adeline Laís Silva; 21)Ana Caroline Szymkowiak; 22)Rayllana Larsen; 23)Wilson Bilinski; 24)Vanessa Geana Suchevicz; 25)Tânia Swany Schroeder; 26)

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