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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 446 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 446 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1536. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/04/2017

a 446 do Código de Processo Penal , a seguir transcritos: Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento... de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi..., na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de c...

Andamento do Processo n. 0000152-90.2016.8.02.0055 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/04/2017 do TJAL

Andamento do Processo n. 0000152-90.2016.8.02.0055 - Ação Penal de Competência do Júri - 18/04/2017 do TJAL ADV: JOÃO... (OAB 12094/AL) - Processo 0000152-90.2016.8.02.0055 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU..., devendo o expediente de convocação conter as transcrições dos arts. 436 a 446 ...

Edital de Alistamento Geral de Jurados para o Ano do - 12/04/2017 do TJCE

EDITAL DE ALISTAMENTO GERAL DE JURADOS PARA O ANO DO 2017 O Dr. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO, Juiz de Direito, respondendo por esta Comarca de Pacoti - CE, por nomeação legal, etc. FAZ SABER a todos

Pg. 699. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

a autoridade coatora do suposto ato ilegal, pois ela quem prestará as informações (Lei n. 12.016/09, art. 6º, caput, § 3º, art. 7º, I), sob pena de indeferimento (CPC/2015, art. 321). 3. Com a

Pg. 1683. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

Zanin. Julgamento: Jean Carlos Spagnollo e Silva. Local: Tribunal do Júri da Comarca de Xanxerê, Rua Fidêncio de Souza Mello Filho, 169, Edifício Classic Center, Centro - CEP 89820-000, Fone: (49)

Pg. 739. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/04/2017

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, após observar as formalidades estatuídas no Código de Processo Penal, nos Arts. 425 e 426 e no Código de

Andamento do Processo n. 89-19.2011.8.10.0039 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000646-48.2016.8.10.0146 (6462016) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO INVESTIGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO ACUSADO: IRACIR ARAÚJO DA SILVA

Andamento do Processo n. 0008990-82.2014.8.18.0140 - 11/04/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara de Execuções Penais de TERESINA) Processo nº 0008990-82.2014.8.18.0140 Classe: Execução da Pena Exequente: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Advogado (s): Executado (a): ELI

Edital de Convocação - 11/04/2017 do TJCE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO JÚRI PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS 25 (VINTE E CINCO) JURADOS SORTEADOS QUE HAVERÃO DE SERVIR NO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI NO ANO DE 2017 (JUSTIÇA GRATUITA) O Excelentíssimo Senhor

Pg. 898. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

da Comarca de Joselândia Resp: 186338 Lago da Pedra E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O COM PRAZO DE 15 DIAS O Excelentíssimo Senhor Juiz Cristovão Sousa Barros, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca

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