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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 445 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 445 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 36. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/04/2017

a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443 do

Pg. 524. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

em que o são os juízes togados. Artigo 446 Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal

Yago Tadeu

Yago Tadeu -

Procedimento do Tribunal do Júri

INTRODUÇÃO No presente artigo será abordado todo o procedimento do Tribunal do Júri, bem como as matérias pertinentes para melhor compreensão do aludido tema. A metodologia de pesquisa se baseia em

Andamento do Processo n. 0000524-86.2016.8.01.0016 - 16/03/2017 do TJAC

Autos n.º 0000524-86.2016.8.01.0016 Classe Petição EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS PARA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI O Juiz de Direito Flávio Mariano Mundim, da Vara Única - Criminal, Presidente

Pg. 136. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 16/03/2017

V - EDITAIS E DEMAIS PUBLICAÇÕES Autos n.º 0000524-86.2016.8.01.0016 Classe Petição EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS PARA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI O Juiz de Direito Flávio Mariano Mundim, da

Pg. 1014. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/03/2017

29 . WELLINGHTON GOMES SILVA - Auxiliar administrativo 30 . JOSÉ ELIZIARIO DA SILVA NETO - Estudante **com domicílio em Caetés. Realizada a chamada nominal, a MMª Juíza depositou as 30 (trinta)

Pg. 1436. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/02/2017

demonstrando justo impedimento. c) Art. 438, CPP – A recusa ao serviço do júri por convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão

Pg. 26. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/02/2017

Fls. _________ PCTT: 90.02.00.14 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA FEDERAL – MATÉRIA CRIMINAL 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL § 1º

Pg. 1052. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/02/2017

TÂNIA MARIA DOURADO DE SIQUEIRA PROFESSORA THALITA TUANY SANTOS PESSOA ESTUDANTE DIREITO THIAGO WANDERLEI VÍTOR FUNC. PÚBLICO VALDEMIR QUERINO DA SILVA COMERCIÁRIO VALDEREDO S. DE OLIVEIRA AUX.

Andamento do Processo n. 0081230-03.2016.8.19.0001 - 13/02/2017 do TJRJ

Proc. 0081230-03.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv (s). Dr (a). CAIO CONTI PADILHA (OAB/RJ-169630) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se

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