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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 445 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 445 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Edital de Publicação da Lista de Jurados para 2018 - Posto Avançado de Santa - 08/01/2018 do TJPI

de responsabilidade penal prevista no art. 445 do Código de Processo Penal . E, para constar, ordenou o MM. Juiz, fosse..., que de conformidade com o art. 426 do Código de Processo Penal , fica estabelecida a seguinte relação dos alistados, para.... Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 do Código...

Edital de Publicação da Lista de Jurados para 2018 - Posto Avançado de Monte Alegre do Piauí 536571 - 08/01/2018 do TJPI

equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 do Código de Processo Penal. E, para constar, ordenou o MM... o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que de conformidade com o art. 426 do Código de Processo Penal... o julgamento definitivo. Constitui também direito do jurado, na condição do ar...

Pg. 191. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 08/01/2018

equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 do Código de Processo Penal. E, para constar, ordenou o MM. Juiz... o julgamento definitivo. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 do Código de Processo Penal, preferência... do Código de Processo Penal, fica estabelecida a seguinte relaç...

Pg. 193. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 08/01/2018

de responsabilidade penal prevista no art. 445 do Código de Processo Penal. E, para constar, ordenou o MM. Juiz, fosse... definitivo. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 do Código de Processo Penal, preferência, em igualdade... GONÇALVES/PI 536618 Processo 0000331-66.2017.8.18.0112 Classe: H...

Crimes Funcionais Praticados Contra o Estado

, desde que tal circunstância tenha chegado ao seu conhecimento, aplicando-se a regra do art. 30 do Código Penal . Caso não... seja elementar, a causa de aumento do § 2º do art. 327 do Código Penal , não se aplica aos coautores ou partícipes que não ostentam... DA CONDIÇÃO PESSOAL DOS CORRÉUS. ELEMENTAR DO CRIME. ARTIG...

Pg. 858. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/12/2017

. Juíza de Direito, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 432 a 435 , do CPP , e em virtude da Lei..., nos termos do Artigo 429 , do CPP , o competente Edital pela Imprensa Oficial e Local , com afixação no átrio do fórum.... Meirinho proceder, se for o caso, nos termos do § 2.º do artigo 429 do CPP...

Andamento do Processo n. 0500216-95.2017.8.01.0003 - 19/12/2017 do TJAC

dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 0500216-95.2017.8.01.0003 - 19/12/2017 do TJAC Autos n.º 0500216-95.2017.8.01.0003 Ação... da Lei, foram alistados no dia 10 de novembro de 2017, às 09:00 horas, 184 (cento ...

Pg. 160. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 19/12/2017

penal prevista no art. 445 do Código de Processo Penal. Finalmente, para que os interessados não aleguem ignorância... de Secretaria Clóvis de Souza Lodi Presidente do Tribunal do Júri Autos n.º 0004056-13.2016.8.01.0002 Classe Ação Penal... MOTORISTA AGENTE DE ENDEMIAS Estudante Universitária AUXILIAR DE SERVIÇOS Art...

Andamento do Processo n. 334.107.203-91 1253272 SSPMA - 18/12/2017 do TJMA

Andamento do Processo n. 334.107.203-91 1253272 SSPMA - 18/12/2017 do TJMA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA... de Barra do Corda- MA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem... que na forma da Lei, foi organizada a lista dos Jurados que deverão servir dur...

Andamento do Processo n. 0500216-95.2017.8.01.0003 - 18/12/2017 do TJAC

dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 0500216-95.2017.8.01.0003 - 18/12/2017 do TJAC Autos n.º 0500216-95.2017.8.01.0003 Ação... da Lei, foram alistados no dia 10 de outubro de 2017, às 09:00 horas, 184 (cento e...

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