Artigo 445 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Edital - 24/03/2020 do TJMA

Edital - 24/03/2020 do TJMA EDITAL PUBLICAÇÃO JURADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 O Meritíssimo Juiz de Direito ANTÔNIO... ELIAS DE QUEIROGA FILHO, Titular da PrimeiraVara, respondendo pela 2ª Vara da …

Edital de Convocação de Jurados para a Composição do Tribunal do Júri - 17/03/2020 do TJAC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS PARA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI A Doutora ISABELLE SACRAMENTO TORTURELA, Juíza da Vara Única Criminal da Comarca de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso de…

Página 133 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 17 de Março de 2020

OBSERVAÇÃO O valor atribuído ao bem será corrigido monetariamente até a data da hasta pública, como também a dívida exigida. Quando os bens penhorados não excederem o valor correspondente a 60…

Página 915 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 9 de Março de 2020

VANILDE NOBERTO SANTANA 1. VANLUCIA SILVA DE SOUSA 1. VANUSA CAMPELO DOS SANTOS 1. VANUSIA DE SOUSA MATOS 1. VARLENE LIMA JOSINO 1. VASTIR DA SILVA RIBEIRO 1. VILANI DE OLIVEIRA DA SILVA 1. VILMA…

Página 919 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 9 de Março de 2020

119)- ANTONIA CLAUDETE LIMA COSTA ; 120)- CARISMAR DE ARAUJO NOLETO NASCIMENTO ; 121)- ANTONIO ELTON DE MATOS SOUSA ; 122)- ANTONIO DA SILVA FERREIRA ; 123)- ANTONIO MARCOS SANTOS DE SOUSA ; 124)-…

Página 824 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Fevereiro de 2020

Caetés - Vara Única PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAETÉS Rua Melquíades Borrego, s/n, Centro Caetés/PE - Fone (87) 3783-1912 ATA DE SORTEIO DE JURADOS (Iª…

Página 806 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Fevereiro de 2020

motivo relevante, devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. i) Art. 444, CPP – O jurado somente será dispensado por decisão…

Página 388 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: TCHARLES DE SOUZA NOGUEIRA, Brasileiro, Solteiro, RG 57432518, CPF 470.153.488-96, pai Charles…

Página 856 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Fevereiro de 2020

Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC Intimação Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo Número: 1000209-09.2020.8.11.0053 Parte(s) Polo Ativo: VIRGINIA…

Andamento do Processo n. 0000149-51.2018.8.06.0186 - Ação Penal de Competência do Júri - 24/01/2020 do TJCE

ADV: JOSE AUGUSTO BARBOSA GOES (OAB 19115/CE), ADV: BELTON GOMES DA SILVA FILHO (OAB 10139/CE) -Processo 0000149-51.2018.8.06.0186 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado -…