Artigo 445 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Página 118 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Abril de 2021

Técnico operacional; 76. Lucia Alves, est.; 77. Amanda Serrano Fonseca, est.; 78. Leonardo Serra Faria, desenvolvedor de soft ware; 79. Elen dos Santos, Est.; 80. Maria Regina Pinto Ribeiro, Téc.

Página 269 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 12 de Abril de 2021

Caetés - Vara Única PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAETÉS Rua Melquíades Borrego, s/n, Centro Caetés/PE - Fone (87) 3783-1912 ATA DE SORTEIO DE JURADOS Aos…

Página 130 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Março de 2021

na 4ª Sessão Ordinária do Júri do ano de dois mil e vinte e um, sendo sorteados os seguintes cidadãos:JURADOS TITULARES:1. Flavio Bruno Xavier Haicki, Estudante; 2. Leonardo Trigueiro Bezerra, est;…

Andamento do Processo n. 334.107.203-91 1253272 SSPMA - 10/02/2021 do TJMA

Andamento do Processo n. 334.107.203-91 1253272 SSPMA - 10/02/2021 do TJMA SALES DE . 374, NEGÓCIOS – 910.781.643-04... DE 255.555.373-87 923238 SSPMA SOUSA JURUA 328 ENFERMAG RUA ISAAC 1. EDSON …

Página 34 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 10 de Fevereiro de 2021

, com as cautelas mencionadas na parte final do § 3 do art. 426 deste Código. (Incluído pela Lei 11.689, de 2008) o § 2 O juiz... Lei 11.689, de 2008) Art. 425. Anualmente, serão alistados …

Edital de Convocação para a - 01/02/2021 do TJPB

de responsabilidade penal prevista no art. 445 do Código de Processo Penal . E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM... Jamerson Sousa Silva e José Ailton Soares Gomes (processo

Página 19 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 1 de Fevereiro de 2021

872.687.104-10, residente e domiciliada na Rua Marieta Medeiros, nº 42, centro, na cidade de Itabaiana/PB, portador(a) do CID 10 – F25.2, nomeando-lhe como curador(a), MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA CRUZ,…

Página 2204 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Janeiro de 2021

por não preencher os requisitos do art. 77 do CP. Direito de Apelar em Liberdade O art. 102 da lei 7.210/1984 (Lei... - EXTENSÃO. Ante a identidade de situação jurídica, cabe estender a corré ordem …

Página 355 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2021

de responsabilidade penal prevista no art. 445 do Código de Processo Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda... Distribuído em: 16/03/2017 Classe/Assunto: Ação Penal - …

Andamento do Processo n. 00015774120178140005 - 19/01/2021 do TJPA

testemunhal em juízo, sendo válida a utilização dessas provas, nos termos do artigo 155 do Código de Processo Penal : Art. 155..., ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Le…