RECURSO ESPECIAL Nº 1944621 - TO (2021/0186310-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por GLEZINHO SILVA ROSA GUAJAJARA, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, contra …
Artigo 63 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1940172 SP 2021/0152899-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1940172 - SP (2021/0152899-3) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO com fulcro no art. 105, inciso III, alínea a, da …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1939098 SP 2021/0152873-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1939098 - SP (2021/0152873-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, com fundamento na alínea "a" do permissivo …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1932456 MG 2021/0108231-6
RECURSO ESPECIAL Nº 1932456 - MG (2021/0108231-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1913437 SP 2020/0342473-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1913437 - SP (2020/0342473-9) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por GABRIEL MOREIRA BORGES com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1903669 RJ 2021/0177193-4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.903.669 - RJ (2021/0177193-4) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por LEONARDO JORGE DA SILVA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1902790 MG 2021/0175916-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.902.790 - MG (2021/0175916-3) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por WESLEY BITENCOURT DA SILVA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1899204 RJ 2020/0260613-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1899204 - RJ (2020/0260613-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 105, III, a, da …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1823540 DF 2021/0023181-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1823540 - DF (2021/0023181-3) DECISAO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por DOUGLAS SILVA DIAS, com fundamento na alínea …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1797338 SP 2020/0319102-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1797338 - SP (2020/0319102-8) DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto com fulcro no art. 105, III, alínea "a", da …