Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 444 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 444 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 334.107.203-91 1253272 SSPMA - 18/12/2017 do TJMA

Andamento do Processo n. 334.107.203-91 1253272 SSPMA - 18/12/2017 do TJMA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA... de Barra do Corda- MA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem... que na forma da Lei, foi organizada a lista dos Jurados que deverão servir dur...

Pg. 804. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/12/2017

. Seção IV Do Alistamento dos Jurados (Redação dada pela Lei 11.689, de 2008) Art. 425. Anualmente, serão alistados... pela Lei 11.689, de 2008) Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será...) § 2 Juntamente com a lista, serão transcritos os arts. 436 a 446 deste Código. (I...

Andamento do Processo n. 0000062-68.2014.8.17.0400 do dia 15/12/2017 do DJPE

penal prevista no art. 445 deste Código. Dado e passado nesta Comarca de Caetés, aos 14 dias de Dezembro do ano de 2017...Andamento do Processo n. 0000062-68.2014.8.17.0400 do dia 15/12/2017 do DJPE Processo : 0000062-68.2014.8.17.0400..., CPP – Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Códig...

Pg. 1025. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2017

e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Dado e passado nesta Comarca..., ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. i) Art. 444, CPP – O jurado somente será... de costume, salientando que: a ) Art. 436, CPP - O serviço do júri é obrigat...

Pg. 501. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

artigo 386 inciso VII do Código de Processo Penal.O dia-multa valerá o mínimo legal.Considerando as circunstâncias... também os requisitos do artigo 77 do Código Penal.Defiro o apelo em liberdade, uma vez que o réu respondeu o processo...,do Código Penal. Absolvo o réu de uma imputação de infração ao artigo 171 “caput...

Pg. 954. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/12/2017

do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no...) Art. 444, CPP – O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos... os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparaçã...

Rua 16 - 29/11/2017 do TJTO

e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art 445 deste códigoArt 446 do CPP. Dado e passado nesta... do art 439 deste código, preferência em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso... dispensado por decisão motivado do juiz presidente, consignada na a...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 29/11/2017

e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art 445 deste códigoArt 446 do CPP. Dado e passado nesta... (um mil reais), nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, eis que revogo o benefício da gratuidade... do art 439 deste código, preferência em igualdade de condições, nas licita...

Andamento do Processo n. 124993-14.2015.8.09.0051 - Acao Penal - 23/11/2017 do TJGO

PELO MM. JUIZ PRESIDENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 443 E 444 , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . O MM. JUIZ INDEFERIU...Andamento do Processo n. 124993-14.2015.8.09.0051 - Acao Penal - 23/11/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 124993...-14.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 156 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : KAROLAINE DE BRITO SOUSA...

Pg. 27. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

PRESIDENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 443 E 444 , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . O MM. JUIZ INDEFERIU O PEDIDO... O DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO Có DIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS O CUMUNICADO DA SUA RENúNCIA, NO PRAZO... QUE A DEFENSORA CONSTITUIDA E TAMBEM SUBSTABELECIDA EM NENHUM MOMENTO ENTROU EM C...

×