/2015) PENAL. CONTRABANDO. ARTIGO 334-A, § 1º, B, DO CÓDIGOPENAL (COM A REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEINº 13.008..., DO CÓDIGOPENAL. ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO-LEI 399/68. TRANSPORTADOR. CRIME …
. CONTRABANDO. ARTIGO 334-A, § 1º, B, DO CÓDIGOPENAL (COM A REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEINº 13.008/2014) C/C ARTIGO 3º... DO DECRETO-LEINº 399/68. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO …
da "circunstância agravante prevista no artigo62 , incisoIV , do CódigoPenal , eis que a ré HILDA participou do crime... aplicada, prevista no art. 62 , incisoIV , do CódigoPenal , pois a ré …
. No caso não se aplica a agravante prevista no artigo62 , incisoIV , do CódigoPenal , referente à prática do crime... PEREIRA RODRIGUES pela prática do crime do artigo 334 , § 1º , alínea d, e § …
circunstância agravante prevista no art. 62 , IV , do CódigoPenal , relacionada à situação em que o agente executa... outra a conclusão senão a de que deve ser afastada a incidência da agravante …
da agravante prevista no art. 62, IV, do CódigoPenal. 9. Na terceira fase, diante da presença da causa de aumento prevista... estão elencadas no art. 619 do Código de Processo Penal, quais sejam, …
devemser mantidas no patamar mínimo legal. 8. Emrelação à circunstância agravante prevista no art. 62, IV, do CódigoPenal... art. 62, IV, do CódigoPenal. 9. Na terceira fase, diante da presença …
incriminadora do artigo 334-A do CódigoPenal, subsume-se ao tipo penal do inciso I, do § 1º, do referido dispositivo legal... previsto no art. 334-A, caput, combinado coma agravante prevista no art…
materialmente falso) e art. 33 , caput , c.c. o artigo40 , inciso I, ambos da Lei Federal n.º 11.343/2006 (tráfico... do artigo 33 , caput , c.c. o artigo40 , inciso I , da Lei Federal nº 11.343 …
(DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, RECONHEÇO A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 62 , IV DO CÓDIGO.... IMPUTAÇÃO: ART. 168 , CAPUT, DO CÓDIGOPENAL FINALIDADE: RESPONDER À …