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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 443 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 443 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1228. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/07/2017

5-ROMILDO BATISTA DA SILVA 6-ANTÔNIO FAGNER CUSTODIO 7-ELISA MARIA ANIBAL SILVA. E para que chegue ao conhecimento de todos, determinou a MM Juiza a publicação deste com a fixação de cópia no átrio

Pg. 1533. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/07/2017

TJSC, Conflito de Jurisdição n. 2006.018089-4, de Porto Belo, Rel. Des. Amaral e Silva). ADV: EDERSON GOMES GUBERT (OAB 33958/SC), JOHN CARLOS DA ROSA (OAB 30057/SC), TAINARA VIEIRA TEIXEIRA (OAB

Andamento do Processo n. 00017268420168140130 - 03/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00017268420168140130 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/06/2017 VITIMA:M. J. B. S.

Pg. 1306. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2017

COMARCA DE ULIANÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS RESENHA: 29/06/2017 A 29/06/2017 - GABINETE DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS - VARA: VARA UNICA DE ULIANOPOLIS PROCESSO:

Pg. 428. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/06/2017

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: GALENO CHAVES DA COSTA -AB:11902-A/MT, Shinthia Maria Gonçalves de Souza -OAB:16950-O/MT Posto isso, indefiro os pedidos formulados às

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 62081020178260000 SP 0006208-10.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000453013 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0006208-10.2017.8.26.0000, da Comarca

Pg. 176. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 12/05/2017

AUTORA: MARIA HELENA FERREIRA MACEDO Advogada: Dra. VANESSA FERNANDES DA SILVA - OAB -PI N° 9.807 RÉU: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP O Secretário da Vara Única de

Pg. 626. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/05/2017

dias do mês de dezembro de dois mil e quinze(14.10.2017). Eu, _____________ Luciano Itaribe Andrade de Sousa, Secretário Judicial, confiro e subscrevo. Seguem em anexo cópias dos arts. 425, 426, 436,

Pg. 1599. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/04/2017

Passira - Vara Única PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PASSIRA TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR 2ª SESSÃO PERIÓDICA – 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS A

Pg. 1980. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/04/2017

Pedra - Vara Única EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS O Doutor LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito, em substituição automática nesta Comarca da Pedra-PE, na forma da Lei, etc. FAZ

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