Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JOSÉ GAMA DA SILVA (OAB 3593/AL), ADV: EDUARDO AUGUSTO JATOBÁ BIANCHI (OAB 3943/AL) - Processo 0000470-57.2011.8.02.0020 - Ação Penal -…
SAntos - RECLAMADO: Municipio de Maravilha-AL - DESPACHO Intime-se o Município na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATROCÍNIO PAULISTA/SP Proc. , já qualificado nos autos em epígrafe, Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio…
94.Processo: 4008111-82.2021.8.04.0000 - Mandado de Segurança Criminal, Vara de Origem do Processo Não informado Impetrante : Karla Regina Nogueira da Silva,. Advogado : Luiz Fernando Mafra Negreiros…
MPAM : Ministério Público do Estado do Amazonas. Procurador : Aguinelo Balbi Junior. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Revisor: Revisor do processo Não informado HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO…
NÚMERO ÚNICO: 0000363-92.2010.8.16.0170 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ELAINE DE FRANçA CORREA RODRIGO JONATAN DE FRANçA ADVOGADO(A/S) ELIO HACHMANN | 57185/PR ELANA…
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto…
NÚMERO ÚNICO: 0004844-31.2019.8.16.0058 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO RAFAEL SIMIONATO ADVOGADO(A/S) PEDRO TEIXEIRA PINTO | 12069/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…
NÚMERO ÚNICO: 0000363-92.2010.8.16.0170 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ELAINE DE FRANçA CORREA RODRIGO JONATAN DE FRANçA ADVOGADO(A/S) ELIO HACHMANN | 57185/PR ELANA…
NÚMERO ÚNICO: 0001995-86.2022.8.16.0024 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO | 80289/PR MOISÉS LIMA DA TRINDADE | 69619/PR MARCEL BENTO…