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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 441 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 441 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1422. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/06/2017

produção de provas em audiência, na sequencia o processo seguiria conforme os arts. 402 e 403, ambos do CPP, trazendo, assim, a possibilidade de as partes requererem às diligências que entendessem

Pg. 396. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/06/2017

JUIZA FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACA O PENAL. PRESENTE O ACUSADO FELIPE PINHEIRO DA SILVA, ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR PUBLICO, DR. MARCELO SILVA PENNA. PRESENTE O ACU

Andamento do Processo n. 236787-40.2015.8.09.0051 - Ação Penal - 07/06/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 236787-40.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1528 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : LUA SILVA SANTOS FILIPE PINHEIRO DA SILVA VITIMA : GEDOL MARCO PEREIRA EMERSON FERREIRA ATAIDES ANGELO

Pg. 626. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/05/2017

dias do mês de dezembro de dois mil e quinze(14.10.2017). Eu, _____________ Luciano Itaribe Andrade de Sousa, Secretário Judicial, confiro e subscrevo. Seguem em anexo cópias dos arts. 425, 426, 436,

Pg. 1161. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/04/2017

DENUNCIADO: LEIR COELHO DO VALE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GONÇALVES ( OAB 4422-MA ) e ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS ( OAB 8807-MA ) Secretaria de Vara.Processo-Crime : N.º 5-52.1995.8.10.0128.Ação

Pg. 35. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/04/2017

Leuseni Aparecida da Silva - Empresária Lidiane Aparecida Ferreira Mariano Infante Rodrigues – Professora HBL; Lizandro Tolentino – Empresário Lucas Paulino Ferreira – Engenheiro Agrônomo Lucas Tiago

Andamento do Processo n. 262126-17.2015.8.09.0175 - Ação Penal - 31/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 262126-17.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1018 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ELISMAR NONATO DOS SANTOS JUNIOR RONY FERREIRA DOS SANTOS VITIMA : AMANDA TEOFILO LOBO ADV ACUS : DPE GO -

Pg. 517. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2017

ENDO SUA CONDUCAO COERCITIVA. APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUIN TE: "REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2017, AS 08:3 0 HORAS. CERTIFIQUE-SE ONDE OS ACUSADOS ENCONTRAM-SE PRESOS E REQ

Andamento do Processo n. 0082380-31.2006.8.06.0001 - Remessa Necessária - 29/03/2017 do DJCE

2ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0082380-31.2006.8.06.0001 - Remessa Necessária . Autora: Madalena Maria Maia de Melo. Advogado: Paulo Andre Lima Aguiar (OAB: 10630/CE).

Pg. 43. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/03/2017

PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NOS MOLDES DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2017. Total de feitos: 1 2ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE

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