RECLAMAÇÃO 48.395 (444) ORIGEM : 48395 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECLTE.(S) : CALEBE MANOEL DE SOUZA ADV.(A/S) : RENAN AUGUSTO DOS SANTOS (71118/PR) E…
Inciso I do Artigo 62 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 62 - A pena será ainda agravada em relação ao agente que: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Página 111 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 28 de Outubro de 2021
Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente RECLAMAÇÃO 47.137 (440) ORIGEM : 47137 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : BAHIA RELATOR :MIN. NUNES MARQUES RECLTE.(S) : COMUNIDADE…
Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0002787-15.2021.8.16.0173 - Disponibilizado em 28/10/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0002787-15.2021.8.16.0173 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO GILSON GONçALVES DE SOUZA ADVOGADO(A/S) RAQUEL SALGADO | 58325/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000382-09.2021.8.16.0075 - Disponibilizado em 28/10/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000382-09.2021.8.16.0075 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO FABIANO RODRIGUES DE SOUZA FLAVIO AUGUSTO BASSO HILQUIAS FAZOLIN JEAN CARLOS BATISTA TAVARES…
Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0000039-10.2021.8.16.0173 - Disponibilizado em 28/10/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000039-10.2021.8.16.0173 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO SAMUEL AMORIM GONçALVES ADVOGADO(A/S) CAIO SGORLON MORO (REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINE…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0064222-46.2017.8.13.0647 São Sebastião do Paraíso
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇAO - INOCORRÊNCIA - REDUÇAO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - ANÁLISE MAIS FAVORÁVEL DAS…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1946223 SP 2021/0198948-4
RECURSO ESPECIAL Nº 1946223 - SP (2021/0198948-4) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, no qual se …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1935969 TO 2021/0236278-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1935969 - TO (2021/0236278-2) DECISAO Trata-se de agravo de VALDIR RODRIGUES em face de decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS que inadmitiu …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 690087 ES 2021/0276559-2
HABEAS CORPUS Nº 690087 - ES (2021/0276559-2) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em favor de THIAGO ANTONIO RAMOS, em que se aponta como autoridade coatora o …
Andamento do Processo n. 0013330-82.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - 27/10/2021 do TJSP
Processo 0013330-82.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Jose Florencio Neto - Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado Gabriel Jose Florencio Neto, MT:…