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28 de março de 2017
Parágrafo 1 Artigo 60 da Constituição Federal de 1988

Art. 60, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção II

Da Emenda à Constituição

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13094820145030134

A C Ó R D Ã O (3ª Turma) GMMGD/tbm/jr   AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM

Pg. 7. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 08/03/2017

há causa de diminuição de pena prevista no §4º, do Art. 33 da Lei de Tóxico. Nesse sentido, diminuo a pena em 1/3, resultando na quantidade de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Não há

Pg. 31. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 03/03/2017

587.232.4 1 CLAUDIA MARIA 182200040010000 182200040000000 06.02.2017 CORDEIRO 641.432.0 1 MARIA FERNANDA DE 182200040010000 182200040000000 06.02.2017 A. P .B. DE OLIVEIRA 610.072.4 1 DIVA MARIA

Pg. 31. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2017

587.232.4 1 CLAUDIA MARIA 182200040010000 182200040000000 06.02.2017 CORDEIRO 641.432.0 1 MARIA FERNANDA DE 182200040010000 182200040000000 06.02.2017 A. P .B. DE OLIVEIRA 610.072.4 1 DIVA MARIA

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 03/03/2017

6.1. Conhecer do Recurso de Embargos de Declaração interposto nos termos do art. 78 da Lei Complementar n. 202, de 15 de dezembro de 2000, contra o Acórdão n. 0284/2016, exarado nos autos do Processo

Andamento do Processo n. 00057289020138140037 - 02/03/2017 do TJPA

ACÓRDÃO: 171029 COMARCA: ORIXIMINÁ DATA DE JULGAMENTO: 23/02/2017 00:00 PROCESSO: 00057289020138140037 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/03/2017

ACÓRDÃO: 171025 COMARCA: CASTANHAL DATA DE JULGAMENTO: 21/02/2017 00:00 PROCESSO: 00013054220118140015 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDINEA OLIVEIRA TAVARES CÂMARA:

Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 21895797420168260000 SP 2189579-74.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Órgão Especial Registro: 2017.0000110127 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Direta de Inconstitucionalidade nº

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10250520115020027

                      Agravante : FÁBIO ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE                       Advogado :Dr. Gustavo Granadeiro Guimarães                       Agravado : VRG LINHAS AÉREAS S.A.

Andamento do Processo n. 0001025-05.2011.5.02.0027 - AIRR - 20/02/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001025-05.2011.5.02.0027 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Marcelo Lamego Pertence Agravante FÁBIO ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE Advogado Dr. Gustavo Granadeiro

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