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22 de janeiro de 2018
Artigo 440 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 440 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

como jurado, de acordo com o artigo 440 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689 de 03 de outubro de 1941); e f..., a Lei 12.863 de 24/09/2013, o Decreto 6.944 de 21/08/2009 e a Portaria GR 656 de 25/03/2014 e, considerando... o último dia de inscrição Concurso Público, nos termos da Lei 10.741 /0...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 22/01/2018

/c o artigo 440 , ambos do Código de Processo Penal , TORNA PÚBLICO A LISTA GERAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2018..., inc. VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 , caput, da Lei... e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no me...

Pg. 156. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2018

, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo PenalDecreto--Lei 3.689, de 03... - JAÚ CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR EDITAL 020/04/2017, PROCESSO 3757/2017 CÓDIGO DO PORTAL ... 6704 AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL CONTIDA NO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEME...

Pg. 157. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2018

440 do Código de Processo PenalDecreto--Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689, de 10/08...º do artigo 52 da Lei Complementar 1.044/2008, acrescentado pelo inciso V do artigo 2º da Lei Complementar 1.240..., conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei 10.261, de 2...

D

DOEPE -

Pg. 14. DOEPE DOEPE de 20/01/2018

) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941Código... de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor... de Processo Penal, com a redação dada pela Lei Federal 11.689, de 9 de junho...

Pg. 38. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/01/2018

tiverem que, com base nos artigos 425, 426 e 440, do Código de Processo Penal e artigo 84, letra “a”, da Lei n. 39, de 18/12..., na Ação Penal que lhe é movida pelo Ministério Público (art. 431 do CPP). Para que chegue ao conhecimento do(a) réu(é..., com a sua publicação na forma da lei. Eu, Daniela da Rocha Lara, Est...

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2018

o Art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro. 8.5 De cada reunião da Banca Examinadora será lavrada uma ata..., desde que possua qualificação para isso. 10.12 Nos termos do art. 14 da Lei 8.112/1990, a posse em cargo público dependerá... de jurado no período entre a data de publicação da Lei 11.689/2008 e a...

Pg. 150. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

do Código de Processo PenalDecreto-Lei 3.689 , de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689, de 10/08/2008... com o Decreto 55.588 , de 17/03/2010, a inclusão e uso do meu nome social, para todos os fins de tratamento relacionados... por instituições estrangeiras deverão estar revalidados por univers...

Pg. 151. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

do disposto no artigo 440 do Código de Processo PenalDecreto--Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal ... de Governo e a República. * Lei Federal 12.527 , de 18/11/2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011...-2014/2011/lei/ l12527.htm. Acesso em: 16 de janeiro de 2018...

Pg. 154. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo PenalDecreto-Lei 3.689 , de 03/10/1941, introduzido.... Nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Decreto 59.591 , de 14/10/2013, consideram-se pessoas com deficiência... todos os demais candidatos, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar ...

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