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18 de janeiro de 2018
Artigo 440 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 440 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 150. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

do Código de Processo PenalDecreto-Lei 3.689 , de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689, de 10/08/2008... com o Decreto 55.588 , de 17/03/2010, a inclusão e uso do meu nome social, para todos os fins de tratamento relacionados... por instituições estrangeiras deverão estar revalidados por univers...

Pg. 151. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

do disposto no artigo 440 do Código de Processo PenalDecreto--Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal ... de Governo e a República. * Lei Federal 12.527 , de 18/11/2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011...-2014/2011/lei/ l12527.htm. Acesso em: 16 de janeiro de 2018...

Pg. 154. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo PenalDecreto-Lei 3.689 , de 03/10/1941, introduzido.... Nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Decreto 59.591 , de 14/10/2013, consideram-se pessoas com deficiência... todos os demais candidatos, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar ...

Pg. 157. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

PenalDecreto-Lei 3.689 , de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689, de 10/08/2008, direito.... de maior idade; 2.6. que tenha, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo... DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCN...

Pg. 159. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

do Código de Processo PenalDecreto-Lei 3.689 , de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689, de 10/08/2008... em conformidade com o Decreto 55.588 , de 17/03/2010, a inclusão e uso do meu nome social, para todos os fins de tratamento... e Técnico Edital 152/03/2018, que: Redução da taxa de inscriç...

D

DOEPE -

Pg. 16. DOEPE DOEPE de 17/01/2018

-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei Federal 11.689, de 9... federais do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal... idade, considerando-se os dias, meses e ano (art. 29 da Lei Estadual 14.538/201...

Pg. 138. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018

único do art. 439 e no art. 440, ambos do Código de Processo Penal. E nada mais havendo, a MM. Juíza mandou o Porteiro...

Pg. 140. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018

relativas à espécie e previstas no parágrafo único do art. 439 e no art. 440, ambos do Código de Processo Penal. E nada...

Pg. 211. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2018

discursiva (NPD); g) tiver maior idade; h) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo... anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27 , parágrafo único, da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto... a terceiros, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei 12.527 , de 18 d...

Pg. 251. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2018

, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo PenalDecreto--Lei 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei... de Concurso Público, solicitar em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a inclusão e uso do meu nome social... ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parág...

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