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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 440 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 440 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2017

10.13. Será eliminado do Concurso Público o candidato com inscrição deferida que: a) não comparecer ao local das provas no horário estabelecido; b) comparecer ao local das provas sem documento de

Pg. 38. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2017

12.7. Cada candidato deverá entregar aos membros da Banca Examinadora o respectivo Plano de Aula, em 03 (três) vias impressas, antes do início da prova, sem identificação nominal. 12.7.1. O candidato

Pg. 246. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2017

1.1. prova dissertativa (Exame de Conhecimentos Específicos), de caráter eliminatório; 1.2. prova objetiva de habilidades operacionais ou técnicas (Exame Didático), também de caráter eliminatório; e

Pg. 248. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2017

7. O Exame de Memorial Circunstanciado versará sobre análise de documentos comprobatórios apresentados, pertinentes à graduação, pós-graduação e experiências profissionais do candidato, com critérios

Pg. 250. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2017

6. A aula será ministrada pelo candidato perante a Comissão Julgadora. 7. O Exame de Memorial Circunstanciado versará sobre análise de documentos comprobatórios apresentados, pertinentes à graduação,

Pg. 252. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2017

5.1. A relação de temas para o Exame Didático será elaborada e divulgada aos candidatos pela Comissão Julgadora antes do primeiro sorteio; 5.2. Após a divulgação da lista de temas, cada candidato

Pg. 254. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2017

7. O não atendimento ao disposto no item 3 ou cuja deficiência não seja constatada, será eliminado da lista especial, constando assim apenas da lista de classificação geral de habilitados. 8. Os

Pg. 260. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2017

de uma cópia da cédula de identidade do candidato e de uma cópia do documento de identidade do procurador, e, ainda, o Memorial Circunstanciado. O candidato assumirá as consequências de eventuais

Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/07/2017

aDR - BLuMenau EXTRATO - Termo de Compromisso, referente ao projeto atividade 5204 da agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau , Convênio nº 2015/751, Programa “Novos Valores”, publicado no

Pg. 41. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/07/2017

ignorancia mandado expedir o presente Edital que sera publicado uma vez no Diario da Justica e afixado no local de costume. Dade e passado nesta cidade de Patos-PB. Aos desessete dias do mes de julho

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