RECLAMAÇÃO 48.395 (444) ORIGEM : 48395 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECLTE.(S) : CALEBE MANOEL DE SOUZA ADV.(A/S) : RENAN AUGUSTO DOS SANTOS (71118/PR) E…
Artigo 62 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 62 - A pena será ainda agravada em relação ao agente que: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - coage ou induz outrem à execução material do crime; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Reincidência
Andamento do Processo n. 0000928-06.2009.8.05.0103 - Apelação - 28/10/2021 do TJBA
0000928-06.2009.8.05.0103 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Carlos de Jesus Santos Advogado: Kellyn Silva Santos Araujo (OAB : 23549/BA) Advogado: Cosme Araujo Santos (OAB : 7800/BA) Apelado:…
Página 111 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 28 de Outubro de 2021
Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente RECLAMAÇÃO 47.137 (440) ORIGEM : 47137 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : BAHIA RELATOR :MIN. NUNES MARQUES RECLTE.(S) : COMUNIDADE…
Página 1463 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Outubro de 2021
Relator: Abelardo Paulo da Matta Neto Decisão: Improcedência. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVAÇÃO FÚTIL. DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. TESES.
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 5000383-54.2021.4.03.6007 - Disponibilizado em 28/10/2021 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000383-54.2021.4.03.6007 POLO PASSIVO CARLOS RAMAO QUINONEZ ALVOS ADVOGADO(A/S) JULIAO DE FREITAS FILHO | 26148/MS ROSYMEIRE TRINDADE FRAZAO | 7778/MS JULIAO DE FREITAS | 530/MS AÇÃO…
Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0002787-15.2021.8.16.0173 - Disponibilizado em 28/10/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0002787-15.2021.8.16.0173 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO GILSON GONçALVES DE SOUZA ADVOGADO(A/S) RAQUEL SALGADO | 58325/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…
Intimação do processo N. 08001118120218100091 - 28/10/2021 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0800111-81.2021.8.10.0091 POLO PASSIVO JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A/S) JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO | 15419/MA Processo nº. 0800111-81.2021.8.10.0091 AÇÃO PENAL -…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 5013826-40.2019.4.03.6105 - Disponibilizado em 28/10/2021 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5013826-40.2019.4.03.6105 POLO PASSIVO RODRIGO SAMPAIO SILVEIRA SANTOS ADVOGADO(A/S) PAULA PECORA DE BARROS | 427302/SP RALPH GRANDO FRAGA CRISTIANO | 28130/ES RODOLFO NOBREGA DA LUZ |…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000382-09.2021.8.16.0075 - Disponibilizado em 28/10/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000382-09.2021.8.16.0075 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO FABIANO RODRIGUES DE SOUZA FLAVIO AUGUSTO BASSO HILQUIAS FAZOLIN JEAN CARLOS BATISTA TAVARES…
Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0000039-10.2021.8.16.0173 - Disponibilizado em 28/10/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000039-10.2021.8.16.0173 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO SAMUEL AMORIM GONçALVES ADVOGADO(A/S) CAIO SGORLON MORO (REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINE…