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18 de janeiro de 2018
Artigo 439 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 439 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Pg. 137. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018

dos jurados deste Município, em obediência ao disposto do art. 439 do Código de Processo Penal a qual ficou constituída de cem... deste Juízo, no edifício do Fórum local Drº. Luiz Viana Filho, 159, nesta cidade, com a presença do Exma. Sra. Dra... (100) Jurados abaixo nominados: NOMES PROFISSÃO RESIDÊNCIA 1 ANA ...

Pg. 138. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018

único do art. 439 e no art. 440, ambos do Código de Processo Penal. E nada mais havendo, a MM. Juíza mandou o Porteiro...

Pg. 139. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018

deste Município, em obediência ao disposto do art. 439 do Código de Processo Penal a qual ficou constituída de cem (100... deste Juízo, no edifício do Fórum local Drº. Luiz Viana Filho, 159, nesta cidade, com a presença do Exma. Sra. Dra. Andrea...) Jurados abaixo nominados: NOMES PROFISSÃO RESIDÊNCIA 1 ANA PAUL...

Pg. 140. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018

relativas à espécie e previstas no parágrafo único do art. 439 e no art. 440, ambos do Código de Processo Penal. E nada...

Pg. 110. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/01/2018

e cumprindo o quanto dispõe o artigo 439 do Código de Processo Penal. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem... os requisitos subjetivos e objetivos exigidos por lei, estadeado no inciso I do art. 44 do Código Penal, deixo de substituir... ( Definitiva ou Provisória ), na conformidade do Provimento 03 / ...

Pg. 30. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 12/01/2018

de Licitação . 005/2017 , nos termos do art. 24, XXIV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Chã Grande - PE, 10 de outubro... e 439 do Código de Processo Penal, segundo qual constitui também direito ao jurado, em igualdade de condições, no provimento... DO PREFEITO DECRETO 04 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 Ementa:...

Edital - 11/01/2018 do TJPA

os preceptivos legais constante dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas, para...

Pg. 720. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/01/2018

legais constante dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas, para... DE 15 DIAS) PROCESSO: 0000501-17.2017.8.14.0058. AÇÃO PENAL. artigo 121, § 2º, incisos II e III do CPB em concurso...: 0003782-15.2016.8.14.0058. AÇÃO PENAL. ARTIGOS 180, § 1º, 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E 3...

Edital - 10/01/2018 do TJPA

os preceptivos legais constante dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal , DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas, para...

Pg. 619. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/01/2018

legais constante dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas, para... DE 15 DIAS) PROCESSO: 0000501-17.2017.8.14.0058. AÇÃO PENAL. artigo 121, § 2º, incisos II e III do CPB em concurso... material com o crime de capitulado no artigo 244-B do ECA. ACUSADA: HELDILENE COSTA ...

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