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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 439 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 439 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Andamento do Processo n. 0002281-47.2015.8.17.0100 do dia 20/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00345 Processo Nº: 0002281-47.2015.8.17.0100 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: AMAURI SOARES DA SILVA Advogado: PE032308 - Ermírio Ribeiro da Silva

Pg. 1012. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2017

porte de arma de fogo, determino o encaminhamento da espingarda apreendida ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. Expeça-se ofício ao

Andamento do Processo n. 367648-61.2008.8.09.0051 - Ação Penal - 19/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 367648-61.2008.8.09.0051 ( 200803676489 ) AUTOS NR. : 455 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : VALERSON DE SOUZA MARTINS DEUSIMAR SILVA DE MORAIS VITIMA : JANICE HONORATO CAMPOS ADV ACUS :

Pg. 41. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/07/2017

ignorancia mandado expedir o presente Edital que sera publicado uma vez no Diario da Justica e afixado no local de costume. Dade e passado nesta cidade de Patos-PB. Aos desessete dias do mes de julho

Pg. 190. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

S CHAGAS MAGALHAES VIANA E 2) EDSON PEREIRA DO PRADO. REQUISITEM OS REUS E A TESTEMUNHA MILITAR PARA A AUDIENCIA DESIGNADA, FICAND O OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE O ADVOGADO DR. IGOR ISAAC

Pg. 283. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/07/2017

POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, ANEXADA CÓPIA NOS AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS

Pg. 1045. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/07/2017

197. Fatima do Socorro Silva Ribeiro Esc. Mun. Ens. Fund. Cinderela 198. Maria de Fátima Favacho da Silva Esc. Mun. Ens. Fund. Cinderela 199. De Lourdes Silva Lobato Esc. Mun. Ens. Fund. Cinderela

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 615472220158260000 SP 0061547-22.2015.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000462048 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Revisão Criminal nº 0061547-22.2015.8.26.0000, da Comarca Presidente

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1075129 SP 2017/0071546-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.129 - SP (2017/0071546-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : LEANDRO BRAZ TOKUNO ADVOGADO : JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 400 DO CPP. A...

Pg. 163. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/06/2017

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: ENEAS MARQUES TIMOTEO, SIMONE

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