Página 1611 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2024

Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Reu: Belarmino Moreira Dos Santos Advogado: Antonio Augusto Medrado Dos Anjos E Silva (OAB:BA102-B) Reu: Julio Cesar Augusto De Souza Advogado: Gilberto…
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Página 1612 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2024

sora, respectivamente” (id XXXXX, fl. 6). Contudo, o Juízo rejeitou tal preliminar, posto que, à luz da Teoria da Asserção, do relatório fático realizado pela autora consta que os réus praticaram…
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Página 1615 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2024

riu a Fazenda Bela Vista à autora e seus filhos, mas a escritura do imóvel foi registrada em nome do primeiro réu. Transcorridos mais de 25 anos na posse do local, houve uma discussão entre os…
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Página 4199 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2024

IMPÕE MANTER A DECISÃO AGRAVADA.RECURSO DESPROVIDO.(TJ-RS - AI: XXXXX20238217000 GUAÍBA, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 30/06/2023, Décima Oitava Câmara Cível, Data de…
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Página 4200 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2024

Assevera que as partes tentaram estabelecer um acordo, mas, nada foi firmado e o réu passou a ameaçar-lhe, dizendo que não permitiria que este fixasse no terreno. Juntou documentos. Requerendo de…
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Página 5024 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Março de 2024

No que diz respeito à ameaça ao exercício da posse do autor, este também não trouxe nenhum elemento de prova(documento, ou requereu oitiva de testemunha para comprovar suas alegações). Desta forma,…
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Página 5026 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Março de 2024

Segundo Ovídio A. Baptista da Silva, em sua obra Comentários ao Código de Processo Civil, “o interdito proibitório exige o justo receio e a efetiva ameaça de agressão à posse, de modo que o autor…
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Página 2080 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Fevereiro de 2024

não poderia realizar qualquer alteração sem sua concordância. Por fim, aduz que não há que se falar em turbação ou esbulho, tendo em vista que além da propriedade, exerce o réu os direitos de…
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Página 2084 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Fevereiro de 2024

7. Audiência de instrução com a presença das partes e seus procuradores (id XXXXX). Na oportunidade, restou improdutiva tentativa de acordo entre as partes e foi realizada a oitiva de três…
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Página 1260 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Janeiro de 2024

Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cite-se o requerido, por AR-MP, no endereço abaixo: - Fazenda Mimoso, localizada na Zona Rural de Unaí/MG, lote 87, CEP XXXXX-000. SENTENÇA N. XXXXX-47.2020.8.07.0004…
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