Art. 1.210 - Capítulo III. Dos Efeitos da Posse - Código Civil Comentado

Capítulo III DOS EFEITOS DA POSSE Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de…
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Título I - Livro III - Do Direito das Coisas - Código Civil Comentado

Livro III - Do direito das Coisas Capítulo I Da Posse e sua Classificação Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à…
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Art. 1.196 - Capítulo I. Da Posse e Sua Classificação - Código Civil Comentado

LIVRO - III DO DIREITO DAS COISAS * Redação anterior da rubrica determinada pela MP 881/2019 ​​ ( DOU 30.04.2019), posteriormente convertida na Lei 13.874/2019 ​ ( DOU 20.09.2019, edição extra B),…
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Art. 1.196 - Capítulo I. Da Posse e Sua Classificação - Código Civil Comentado - Ed. 2021

LIVRO - III DO DIREITO DAS COISAS * Redação anterior da rubrica determinada pela MP 881/2019 ​​ ( DOU 30.04.2019), posteriormente convertida na Lei 13.874/2019 ​ ( DOU 20.09.2019, edição extra B),…
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Art. 1.210 - Capítulo III. Dos Efeitos da Posse - Código Civil Comentado - Ed. 2021

Capítulo III DOS EFEITOS DA POSSE Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de…
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Capítulo III – Das ações possessórias - Título III Dos procedimentos especiais - Novo Código de Processo Civil comentado na prática da Fazenda Nacional

Capítulo III Das ações possessórias Seção I Disposições Gerais Wellington de Serpa Monteiro Artigo 554. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do…
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Art. 1.210 - Capítulo III. Dos Efeitos da Posse - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Capítulo III DOS EFEITOS DA POSSE Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de…
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Art. 1.196 - Capítulo I. Da Posse e Sua Classificação - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

LIVRO - III DO DIREITO DAS COISAS * Redação anterior da rubrica determinada pela MP 881/2019 ​​ ( DOU 30.04.2019), posteriormente convertida na Lei 13.874/2019 ​ ( DOU 20.09.2019, edição extra B),…
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36. Proteção Possessória no Novo Código de Processo Civil: Notas à Luz da Lei 13.105/2015 - Capítulo VII - Ações Possessórias

Autores: GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor Associado de Direito Civil da UERJ. Professor Permanente do PPGD da Universidade Estácio de Sá.
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Art. 1.196 - Capítulo I. Da Posse e Sua Classificação - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

LIVRO - III DO DIREITO DAS COISAS * Redação anterior da rubrica determinada pela MP 881/2019 ​​ ( DOU 30.04.2019), posteriormente convertida na Lei 13.874/2019 ​ ( DOU 20.09.2019, edição extra B),…
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