Art. 931 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 931. Aplica-se, quanto ao mais, o procedimento ordinário.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075441048 RS

PSS Nº 70075441048 (Nº CNJ: 0308219-26.2017.8.21.7000) 2017/Cível direito privado não especificado. falha do serviço de telefonia. indeferimento dos pedidos de majoração da indenização por danos…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074686940 RS

PSS Nº 70074686940 (Nº CNJ: 0232809-59.2017.8.21.7000) 2017/Cível NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. CASO EM QUE O BANCO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075048447 RS

PSS Nº 70075048447 (Nº CNJ: 0268959-39.2017.8.21.7000) 2017/Cível locação. embargos à execução. inexistência de excesso de execução quanto à atualização do valor dos locatícios. limitação da base de…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075295410 RS

PSS Nº 70075295410 (Nº CNJ: 0293656-27.2017.8.21.7000) 2017/Cível DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇAO PRÉVIA (ART. 43, § 2º, DO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075313247 RS

PSS Nº 70075313247 (Nº CNJ: 0295439-54.2017.8.21.7000) 2017/Cível DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. LIMITAÇAO DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. É possível o desconto em folha de pagamento, desde que…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075314997 RS

PSS Nº 70075314997 (Nº CNJ: 0295614-48.2017.8.21.7000) 2017/Cível DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇAO PRÉVIA (ART. 43, § 2º, DO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075343939 RS

PSS Nº 70075343939 (Nº CNJ: 0298508-94.2017.8.21.7000) 2017/Cível direito privado não especificado. apelação. Assistência judiciária gratuita. PREPARO DO RECURSO. PRECLUSAO LÓGICA. execução de…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075163410 RS

PSS Nº 70075163410 (Nº CNJ: 0280456-50.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. prestação de contas. Para que se verifique interesse processual, deve haver - além…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074261322 RS

PSS Nº 70074261322 (Nº CNJ: 0190247-35.2017.8.21.7000) 2017/Cível contrato de agência/distribuição. serviços de telefonia. não incidência da lei que regra os contratos de reprsentação comercial.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075401141 RS

PSS Nº 70075401141 (Nº CNJ: 0304229-27.2017.8.21.7000) 2017/Cível direito privado não especificado. INOCORRÊNCIA DE nulidade dA CITAÇAO. PROTESTO. TÍTULO NULO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA, NO CASO. O…