Artigo 931 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 931. Aplica-se, quanto ao mais, o procedimento ordinário.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0382105-55.2022.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - TERRA DEVOLUTA - PROTEÇAO POSSESSÓRIA - CABIMENTO - DISCUSSAO DA FORMA DE AQUISIÇAO/PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - LIMINAR - REQUISITOS PREVISTOS…

Contestação - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSÍMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA MMa VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL LAPA/SP. Prioridade na Tramitação - Estatuto do Idoso , brasileira, divorciada, aposentada, nascida aos…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0002744-04.2016.8.13.0346 Jabuticatubas

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS - ART. 561, CPC - IMÓVEL EM COMUM - COMPOSSE - TURBAÇAO - PROVA - NAO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. 1 - Conforme se infere do art. 561 do…

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0007489-31.2019.8.16.0025 - Disponibilizado em 28/04/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007489-31.2019.8.16.0025 POLO ATIVO JOAO PEDRO CORDEIRO SILVEIRA POLO PASSIVO RAFAELA KIMAHARA DE MOURA ADVOGADO(A/S) GENILMA PEREIRA DE MOURA | 61642/PR AMANDA VIEGA SPALLER |…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2055219 SP 2022/0023234-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2055219 - SP (2022/0023234-6) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇAO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDAO RECORRIDO QUE DECIDIU …

Contestação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41a VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP AUTOS N° e RAMON AREOSO FERNANDEZ , Réus já qualificados nos autos em epigrafe, por sua…

Andamento do Processo n. 7/STJ - Súmula - 26/04/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU TODAS AS QUESTÕES DE MANEIRA INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO…

Página 8003 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Abril de 2022

Trata-se agravo em recurso especial interposto por CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO, e, OUTROS, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não admitiu recurso especial manejado…

Recurso - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Consignação em Pagamento

EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO DE ESPECIAL: AGRAVANTE: ESPÓLIO DE DE A. DA SILVA ARRAIS…

Recurso - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Consignação em Pagamento

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO N° . ESPÓLIO DE DE ANDRADE DA SILVA ARRAIS , por seu advogado e bastante procurador, nos autos…