Art. 931 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 931. Aplica-se, quanto ao mais, o procedimento ordinário.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1623519 MT 2016/0229633-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.623.519 - MT (2016/0229633-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : MARIO MARCIO UEMURA MEIRA ADVOGADOS : DANIEL MULLER ABREU LIMA - MT006177 ALEX MARTINS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 245912 DF 2012/0226389-8

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 245.912 - DF (2012/0226389-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : JOAO VICENTE FONTELLA GOULART ADVOGADOS : IMÉRIO KUHN E OUTRO(S) - RJ035541 DANIEL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1685332 RJ 2017/0172989-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.685.332 - RJ (2017/0172989-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : ALESSANDRA DA COSTA MARCELINO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 877758 MT 2016/0071334-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 877.758 - MT (2016/0071334-3) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : AGROPECUÁRIA PALMEIRA LTDA AGRAVANTE : WILSON NATAL FERRARIN ADVOGADOS : ALEXANDRE CHAVES …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1103885 RJ 2017/0115270-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.103.885 - RJ (2017/0115270-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : NORMA SUELY MOREIRA DA COSTA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO AGRAVADO : …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0035124-49.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SAO JOAO DA BARRA 1 VARA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INTERDITO PROIBITÓRIO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. QUESTÃO MERITÓRIA ESVAZIADA APÓS O JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO MAGISTRADO, RESTANDO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0035378-22.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SAO JOAO DA BARRA 1 VARA

GRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INTERDITO PROIBITÓRIO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. QUESTÃO MERITÓRIA ESVAZIADA APÓS O JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO MAGISTRADO, RESTANDO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1495995 DF 2014/0266726-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.995 - DF (2014/0266726-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : ANTÔNIO RIOS PALHARES RECORRENTE : DENISE FONSECA DE ANDRADE PALHARES ADVOGADO : ALVIMAR …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 245884 DF 2012/0226337-0

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 245.884 - DF (2012/0226337-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : JOAO VICENTE FONTELLA GOULART ADVOGADOS : JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA IMÉRIO KUHN - …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1003329-72.2015.8.26.0100 SP 1003329-72.2015.8.26.0100

Arrendamento mercantil. Ação de reintegração de posse c.c. cobrança. Sentença de procedência para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, consolidando o …