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22 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 437 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 437, inc. V do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 246. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2013

de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da assinatura. Assinatura: 14/10/2013. Signatários: pelo Credenciante, José

Pg. 471. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/11/2013

artigo 14 da Lei 10826/2003.". Cientificando-o de que, caso queira, o prazo para recorrer será de 5 (cinco) dias, contados a partir da prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento dos

Pg. 682. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2013

período reconhecidamente laborado em atividade rural (desde a década de 1980) comprova o exercício de atividade rural por tempo superior ao de carência exigida para a aposentadoria rural por idade,

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