Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Inciso II do Artigo 60 da Constituição Federal de 1988

Art. 60, inc. II da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção II

Da Emenda à Constituição

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

II - do Presidente da República;

II - do Presidente da República;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10832920145210009

  A C Ó R D Ã O   (8ª Turma) GMDMC/Sr/Mp/nc/nh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . O Tribunal Regional decidiu a

Andamento do Processo n. 0001382-89.2015.5.17.0006 - RO - 09/03/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0001382-89.2015.5.17.0006 Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO RECORRENTE TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB: 71639/MG) RECORRENTE ROGERIO

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 09/03/2017

reconhecimento de vínculo diretamente com a tomadora dos serviços, como no caso dos autos. Incide na espécie o óbice da Súmula 296 do TST. [...]. (TST - AIRR: 992900092009509 992900-

Carolina Menck

Carolina Menck -

A modulação temporal de efeitos no controle difuso no Direito Constitucional brasileiro

Carolina Menck Cegarra [1] João Lucas Martins [2] Resumo: A presente dissertação, em linhas gerais, tem como precípuo escopoa abordagem do sistema de controle de constitucionalidade no Direito

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 217848320145040332

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021784-83.2014.5.04.0332 (RO) RECORRENTE: MARCOS MOREIRA, ROTA-SUL EMPRESA DE VIGILANCIA

Andamento do Processo n. 9000009-47.2017.8.21.0066 - 10/02/2017 do TJRS

9000009-47.2017.8.21.0066(CNJ) - MARISA DOS REIS COSTA DE AZEVEDO (THIAGO FELTES MARQUES 84763/ RS), SIMONE DA SILVA DE AGUIAR (THIAGO FELTES MARQUES 84763/RS), TUANI MICAELA DA SILVA RAMOS (THIAGO

Andamento do Processo n. 9000012-02.2017.8.21.0066 - 10/02/2017 do TJRS

9000012-02.2017.8.21.0066(CNJ) - RENATA PEREIRA (THIAGO FELTES MARQUES 84763/RS), ADRIANA DA SILVA REIS (THIAGO FELTES MARQUES 84763/RS), THAIS ELISIANE DA SILVA MATTOS (THIAGO FELTES MARQUES

Andamento do Processo n. 9000015-54.2017.8.21.0066 - 10/02/2017 do TJRS

9000015-54.2017.8.21.0066(CNJ) - DAIANE PIRES DUARTE (THIAGO FELTES MARQUES 84763/RS), LIDIANA SBARDELOTI (THIAGO FELTES MARQUES 84763/RS), ADRIANA MACEDO (THIAGO FELTES MARQUES 84763/RS), LILIANA

Andamento do Processo n. 9000011-17.2017.8.21.0066 - 10/02/2017 do TJRS

9000011-17.2017.8.21.0066(CNJ) - REJANE VIEIRA BON (THIAGO FELTES MARQUES 84763/RS), THAIANE VALIM DE OLIVEIRA (THIAGO FELTES MARQUES 84763/RS), ECLEIA BRANQUEL FREITAS (THIAGO FELTES MARQUES

Pg. 402. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/02/2017

066/1.11.0000714-3 (CNJ 0001785-51.2011.8.21.0066) -REJANE DE QUADROS GUEBEL (PP. ALEXANDRE BOFF COELHO 53589/RS) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO 50775/ RS E

×